Siconv

132 134 p voltar Sair c Secretaria de Relações Institucionais Ministério do Planejamento Introdução Capítulo I — siconv: o novo sistema de gestão de convênios e contratos de repasse Convênios e contratos de repasse Criação do SICONV e aplicação das novas regras Obrigatoriedade da utilização do SICONV Divulgação dos programas pelo SICONV Chamamento público Vedações gerais quanto à celebração de convênios e contratos de repasse com a União Principais normas a…

e materiais para enfrentar uma situação de emergência. Se necessário, o ente afetado poderá requerer apoio federal complementar para a realização de ações de prevenção, preparação e mobilização, solicitando recursos via Portal de Convênios – SICONV (transferência voluntária de recursos regida pelo Decreto 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 127/2008). • Fase pós-desastre o Ações de Resposta: são medidas implementadas nos momentos seguintes ao desastre e se…

Portal dos Convênios SICONV MANUAL PARA USUÁRIOS DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Outubro 2010 Expediente MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA Elaboração Alexandre Pereira Rangel Austregésilo Ferreira de Melo Revisão Dirvany Lamas M. Gonçalves Tutoriais Alexandre Pereira Rangel Publicação Disponibilização no portal dos convênios www.convenios.gov.br Versão: 04 – outubro de 2010 ~2~ Sumário INTRODUÇÃO........

SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE – SICONV 1 – INTRODUÇÃO Para a Administração Pública Federal (União) transferir recursos financeiros para outros órgãos como entidades públicas em geral (Estadual, Municipal, Distrital) ou mesmo entidades de caráter privado sem fins lucrativos, com o intuito de promover atividades, executar programas, projetos de interesse mútuos, são formalizado na maioria das vezes através de convênios celebrados entre as entidades acima…

controle e execução. 3) Considerando as complexidades legais e operacionais das avaliações na Administração Pública a partir do SICONV, e com o objetivo de avaliar os entendimentos obtidos sobre os mecanismos e os instrumentos da avaliação operacional, leia as orientações a seguir e realize as atividades propostas. Orientações específicas - Leia sobre o SICONV acessando o Portal de Convênios no site ;. Acesso em: 19 nov. 2010. Se tiver dificuldades de acesso ou de entendimento,…

SICONV ADRIANA DE ARAUJO MARCOS MARTINS DO NASCIMENTO MARTA MARTINS DO NASCIMENTO SELHORST O SICONV, criado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, ou seja, sistema informatizado no qual serão registrados todos os atos relativos ao processo de operacionalização das transferências de recursos por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, desde a sua proposição e análise, passando pela celebração,…

3º As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da administração pública federal deverão realizar cadastro prévio no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias ­ SICONV, conforme normas expedidas pelo órgão central do Sistema. file:///C:/Users/User/Desktop/Adm.%20Recursos%20Materiais%20­%20T+%C3%ABCNICO%20%28ftalmeida%29/Decreto%20n%C2%BA%206170.html 3/13 24/11/2014…

infantil no lixo. Dados do Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv) estão disponibilizados em formato aberto. A intenção é que pessoas da área da Tecnologia da Informação (TI) e demais interessados possam criar aplicativos, programas que permitam com que a sociedade saiba, por exemplo, quais são os estados e municípios que mais celebram convênios com o Governo Federal e como esses recursos são investidos. Por isso, os dados do Siconv serão um dos motes do 1º Concurso Nacional de…

exigida neste Manual Operacional no devido prazo estipulado, incluindo as peças técnicas das propostas de projetos de infraestrutura, quando couber; 6.4. Possuir cadastro atualizado devidamente inserido no Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV). 1 Lei nº 11.316/2006 disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm. 2 Decreto nº 6040/2007 disponível em:…

Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, direta ou indireta, bem como as entidades privadas sem fins lucrativos, desde que estejam devidamente cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal - SICONV e que atendam aos requisitos e vedações previstos nesta Portaria, na Portaria Interministerial nº 507/2011/MPOG/MF/CGU e na legislação correlata. § 1º As propostas deverão contemplar, preferencialmente: I - Unidades da…