Razões de apelação criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA _______ CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Proc. de origem. nº.....00XXXX-YY.2010.8.19.0000. SID DEUMAL, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, de número em epigrafe, que move em face da JUSTIÇA PÚBLICA,vem, por seu procurador, inconformado com a sentença, fls._,interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do art. 593 co código de processo penal, pelas razões que seguem acostadas. Termos em que, requerendo seja ordenado o processamento do recurso, Pede deferimento Local/ Data Advogado OAB RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL Apelante. Sid Deumal Apelado. Justiça Pública Origem. vara única da comarca de Bom Jardim, RJ EGRÉGIO TRIBUNAL. COLENDA CÂMARA Sid Deumal, no processo crime que lhe é movido pela Justiça Pública por infração do art. 155, Par. 4, I do C.P, que tramitou perante a Vara única Criminal da Comarca de bom jardim, vem, mui respeitosamente, por seu advogado apelar, da sentença condenatória definitiva, proferida pelo M.M. Juiz de Direito expondo. I.RESUMO DO PROCESSO Foi ofertada e recebida a inicial acusatória, apresentada defesa prévia, juntada a documentação; foram realizadas as diligências requeridas e apresentadas o réu foi…

SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n.º 00XXXX-YY.2010.8.19.0000. SID DEUMAL, Nacionalidade, estado civil, profissão, Portador da carteira de identidade n0 _____, Inscrito no cadastro de pessoa física n0 _____, Residente e Domiciliada na Rua ____, n0 ____, Bairro:___, Cidade:___, Estado:___, CEP_____, por meio de seu advogado, com procuração em anexo, nos autos do processo em epígrafe movido pelo…

EXCELENTÍSSIMO. SR. DR. JUIZ DA VARA ÚNICA DE BOM JARDIM COMARCA DA CAPITAL-RJ. PROCESSO: 00XXXX-YY.2010.8.19.0000 SID DEUMAL, já qualificado ás fls. do processo em epígafre, com fundamento no art. 593, I CPP, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, infra-assinado (procuração ás fls. xxx), no processo crime que lhe é movido pela justiça pública por infração do art. 155, § 4º, I do CP, tramitando perante este juízo, interpor APELAÇÃO O recorrente foi intimado da r.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA DA COMARCA DE BOM JARDIM. Processo nº ___________ SID DEUMAL, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe que lhe move a justiça pública, vem por meio do seu advogado infra assindao, com fulcro no art 593, I do CPP, interpor perante V Exa. o presente recurso de APELAÇÃO Requer que seja o presente admitido com abertura de prazo para apresentação das razões recursais. Nestes Termos Pede deferimento Rio de Janeiro, 01 de…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM/RJ. Processo nº 00XXXX-YY.2010.8.19.0000 SID DEUMAL, através do seu advogado abaixo assinado, nos autos da ação penal pública em que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem com fulcro no art. 593, inciso I, CPP e inconformado da r. sentença de fls. __, interpor perante V. Exª. o presente recurso de APELAÇÃO O Recorrente foi intimado da r. sentença em 29/11/2010, conforme se comprova à fl. __.…

discussão não seria motivo para um homicídio. Mesmo apresentando testemunhas que o teriam visto em outro local, naquela hora, e mesmo não tendo sido encontrada a arma do crime, o réu foi pronunciado em 22.02.07 como incurso no art.121, §2.º, II, IV, CP, já que, pelo princípio in dúbio pro societate, deveria caber aos jurados a avaliação quanto à culpa ou inocência de João. QUESTÃO: Como defensor de João, redija a peça mais adequada para sua defesa.…