Prática penal

do ofendido. Termo circunstanciado (art. 69 da Lei 9.099/95). * A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória (RPO) do acusado, alegação final oral e por memorial DOS Aspectos formais da petição inicial, da resposta preliminar obrigatória e da alegação final por memorial. A petição inicial tem por finalidade precípua veicular, com absoluta clareza, a pretensão do Autor à tutela jurisdicional. A resposta preliminar obrigatória visa apresentar impugnação à pretensão do autor, formando um juízo de inadmissibilidade da acusação pelo julgador, seja para rejeitar a inicial seja para absolver sumariamente o acusado. As alegações finais em regra são realizadas oralmente. Excepcionalmente poderá ser apresentadas por MEMORIAL. Ela pode ser apresentada pela acusação e pela defesa, narrando as respectivas teses (de acusação e defesa), de acordo com o que foi provado no processo. Esta peça visa convencer o julgador pela procedência ou improcedência do pedido em atenção as provas que foram produzidas. O objetivo neste momento, requer alguns cuidados formais que garantam a eficácia da peça como veículo informativo e formador do livre convencimento motivado do julgador. Seguem alguns parâmetros formais para a elaboração da…