SHST

ORGANIZ AÇÃO DA SHST NAS FORÇAS ARMAD AS CAR ACTERIZAÇÃO E CONTRIBUTOS Rogério Marques1 Resumo. Há um grupo de cidadãos, para os quais a Saúde, Segurança e Higiene do Trabalho não está ainda legalmente enquadrado apesar dos mais de vinte anos que decorreram após a publicação da Directiva Quadro da SHST: os militares das Forças Armadas. Procura caracterizar-se o problema, apontar algumas soluções possíveis e retirar algumas conclusões. 1 ENQUADRAMENTO LEGAL D A SHST EM PORTUGAL O actual edifício legal em termos da SHST assenta como se sabe, em primeira análise no novo Código do Trabalho, publicado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, tendo vindo a ser publicada legislação complementar de que se salienta, por ordem cronológica de publicação:         LEI n.º 98/2009, 4SET - regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais. LEI n.º 102/2009, 10SET - Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. LEI n.º 105/2009, 14SET - alterações na Lei n.º 7/2009, de 12Fev e na Lei n.º 4/2008, de 7Fev – trabalho de jovens. LEI n.º 107/2009, de 14 de Setembro - estabelece o regime jurídico do procedimento aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social. LEI n.º 101/2009, de 8 de Setembro - Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio PORTARIA n.º 55/2010, de 21 de Janeiro - regula o conteúdo e o prazo de…

...............................................................................21 12 Anexos ...............................................................................................................22 Anexo I - Proposta de elaboração de manual de boas práticas ....................... 23 Anexo II - Proposta de elaboração de PSS - Tipo Fase de Projecto................68 Glossário CSO - Coordenador de Segurança da Obra DO - Dono da Obra EE - Entidade Executante EPC - Equipamento de…

TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS Ano 2011 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Índice Capítulo I – Introdução 1.1 Âmbito………………………………….……………………………………………2 1.2 Objectivo…………………………………………………………………………….2 Capítulo II – Enquadramento Histórico 2.1 Generalidades...……………………………………………………………………...2 2.2 Organização Internacional do Trabalho (OIT)………………………………………3 2.3 Directiva 89/391 CEE…………………………………………………………….…4 Capítulo III – A realidade Portuguesa 3.1 Regulação…

Permanente: IPP – Incapacidade Permanente Parcial - Acidente que provocou uma incapacidade (%) que é permanente, após a alta definitiva dada pelo médico. LEGISLAÇÃO APLICADA A HSST Directiva Base e Especiais S/ S.H.S.T. Transposição SHST e Nova Abordagem Organização dos Serviços Directiva 89/391/CEE Org. Ser. SHST De SHST Decreto-Lei nº 441/91 Decreto-Lei nº 26/94 Locais de Trabalho 1ª Dir. 89/654/CEE Decreto-Lei nº 347/93 Portaria nº 987/93 Equipamento e…

Segurança e Saúde no Trabalho Que futuro para os Técnicos de Segurança e Higiene no Trabalho? Fátima Pisco Maria José Tiago Sumário Estratégia comunitária para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012 Alguns conceitos Estruturação dos Serviços SHST Papel primordial dos técnicos SHT no domínio da prevenção Deontologia profissional dos TSHT – DL 110/2000 Principais desafios em matéria de segurança e saúde no trabalho Estratégia comunitária 2007-2012 O tema da saúde e da…

ACÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO/FORMAÇÃO EM SHST PARA FISCALIZAÇÃO N.º 00 Serviço: Data:….. Elaborado por: ……. Nome da empreitada BREVE DESCRIÇÃO DA COOPERAÇÃO ENTRE A FISCALIZAÇÃO E CSO Nenhum trabalho deverá ser iniciado sem que a CSO tenha validado tecnicamente o procedimento de segurança. Deste modo, a CSO informará a fiscalização dos procedimentos conformes e efectuará um breve resumo das medidas de segurança a ter em conta na sua execução (nos casos mais específicos não contemplados…

SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO CONSTRUÇÃO CIVIL Paulo Correia Djú ÍNDICE Introdução Acidentes de Trabalho Avaliação e prevenção de riscos A SHST na Construção Civil Sinalização Equipamentos de Proteção Coletiva Equipamentos de Proteção Individual Doenças Profissionais Paulo Correia Djú INTRODUÇÃO Assegurar a implementação e conservação das condições de higiene e segurança dos trabalhadores no local de trabalho é uma tarefa difícil, pelo que é…

utilização dos produtos químicos pode comportar perigos e que para os evitar temos que saber interpretar a informação do rótulo. No entanto, é nos locais de trabalho, principalmente na agricultura, na indústria e construção civil que os produtos químicos perigosos são usados de forma intensiva, com riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, se não houver cuidados na sua utilização. No entanto nem todos os produtos químicos são perigosos. Como é que podemos saber se um…

EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO HABITACIONAL Trabalho de: ➢ Eugénia ➢ Miguel ➢ João ➢ Ana Magalhães INTRODUÇÃO O presente Plano de Segurança e Saúde (P.S.S.) está de acordo com o determinado com o Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, visa contribuir para o estabelecimento da planificação dos trabalhos que compõem a presente Empreitada, com vista à definição de regras orientadoras das acções dirigidas à prevenção dos…

preparação daqueles jovens em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST), de forma a adquirirem informação técnica, comportamentos e atitudes para a 2 Programa de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho Cursos de Educação e Formação prevenção em geral, e para a prevenção dos riscos que vão encontrar no exercício da sua actividade. Entende-se que a interiorização de comportamentos e atitudes dirigidos à prevenção, no quadro de uma participação activa dos cidadãos,…