Seu Superior Hierárquico Deixou Que Ele Não Cumprisse A

À Vera. À Maria Manuel que me ensinou o que de mais importante a prisão é. A alguns professores que me vergo: Manuela Palmeirim, Joaquim Costa, Ivo Domingues, José Neves. O meu profundo respeito e admiração pelo Professor Carlos Silva. Por fim, mas não por último, agradeço a dedicação, o empenho, o rigor e a sapiência que a minha orientadora, Professora Doutora Helena Machado, colocou no acompanhamento à presente dissertação de mestrado. 3 RESUMO Ao pôr em confronto a dialéctica -…

de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo, _____ de ______________________ de 2009. 4 À memória de ALVARO TAIAR, meu pai, com saudade e amor indescritíveis em palavras. 5 AGRADECIMENTOS À Professora DILMA DE MELO SILVA, não somente pela orientação cuidadosa para a elaboração desta tese, mas também pelo carinho e amizade com que sempre pude contar. À LORICE AJAJ TAIAR, minha mãe, pelo amor que diariamente me proporciona. À ALVARO TAIAR JÚNIOR, meu irmão,…

(elemento objetivo); e - GOVERNO SOBERANO - soberania como poder absoluto (segundo a correte clássica do direito internacional), indivisível e incontrastável; independência na ordem internacional e supremacia na ordem interna. Poderes do Estado – não são poderes da ADMINISTRAÇÃO, mas funções do Estado denominadas, sem o devido rigor técnico, de: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO. A tripartição de Montesquieu é adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio…

Costa Lopes e Lady Trembulak Nascimento, que cederam seus esforços no fornecimento de dados sobremaneira importantes para a clareza deste estudo; Aos muitos companheiros de jornada, cujos nomes seria impossível aqui relacionar, sem cujo estímulo eu não teria, sem a menor sombra de dúvida, chegado onde cheguei; Ao nosso Pai de Infinita Bondade, por cujo acréscimo de misericórdia, tive a oportunidade de esforço e trabalho como prêmio pela ânsia de saber, e que também foi um dom de Deus.…

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da…

sabia que Jesus não era culpado de crime nenhum, mas mesmo assim o condenou à crucificação. A "verdade" da inocência de Jesus estava bem diante de seus olhos, porém ele a ignorou. Em vez disso, concentrou-se nos poderes que precisava enfrentar: o de César e o do Templo. Pilatos sacrificou a vida de Jesus e a verdade para proteger a si mesmo das forças religiosas e políticas que o ameaçavam. Há uma lição penosa, mas extremamente importante, para se tirar desse encontro: a verdade não é…

sua família. Os obstáculos não o tiraram da trilha iniciada; em Curitiba, viu em 1888 publicado seu romance A honra do barão; em 1882, Dadá, a boa filha e, em 1888, Petrucelo. Também não lhe faltava o estro para o poemeto Guaíra, saído em 1886. Desiludido com os parcos recursos que seu torrão natal lhe oferecia, deixou Curitiba em 1897, transferindo-se para o Rio de Janeiro, onde poderia ter mais recompensada sua maturidade intelectual. Realmente na Capital, apesar de não diminuídas suas…

Previdenciária, dentro dos novos princípios constitucionais advindos da Carta de 1988, não seria possível iniciá-lo sem termos uma idéia do que seja Seguridade Social. O art. 194 da CF/88 declina a Seguridade Social como o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A conotação Seguridade Social não é termo novo. Afirmam os doutrinadores mais famosos que essa…

Administração pública – Política governamental – Brasil. I. Lima, Antonio Carlos de Souza. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Núcleo de Antropologia da Política. III. Série. 03-0769 CDD 354.81 CDU 351(81) Todos os direitos reservados. A reprodução não-autorizada desta publicação, por qualquer meio, seja ela total ou parcial, constitui violação da Lei nº 5.988. Para João Pacheco de Oliveira e Moacir Palmeira 6 Gestar e gerir Sumário 7 Introdução Sobre gestar e gerir a…

unitário e indivisível, não contendo partes ou elementos. Na imagem de doutrinadores, a infração penal constitui um prisma em que o fato típico e a ilicitude aparecem como faces. Daí considerarmos que o crime possui requisitos e não elementos. Entretanto, por motivos didáticos, tivemos de analisar em separado essas características básicas do fato punível. A culpabilidade não é elemento ou requisito do crime. Funciona como pressuposto da pena. O juízo de reprovabilidade não incide…