Seu Pai Foi Ao Conselho Tutelar

pai e mãe tem responsabilidade igual, pagando ou não pensão. A responsabilidade é dos dois. O pagamento da pensão não justifica o abandono. Ex. deixar de participar da vida do filho, na escola e outras situações. Quando for o caso de família desestruturada. Primeiramente o conselho tutelar tenta localizar alguém da família que possa ter a guarda da família. Depois recolhe-se os filhos ou deixa com pessoas da família ou interna-los em órgãos apropriadas. Depois encaminha a família…

ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO 2. TIPOLOGIA 3. Conselho Tutelar 4. VIOLÊNCIA SEXUAL 5. CONSEQUÊNCIAS E IDENTIDADES DE VÍTIMAS E AGRESSORES 6. COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 7. A PSICOLOGIA NO CONSELHO TUTELAR 8. Estatuto da Criança e do Adolescente 9. DISCUSSÃO E CONCLUSÃO 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.INTRODUÇÃO A infância constitui uma estrutura social que tem suas origens nas remotas estruturas sócio-políticas e culturais

fundamentais se deve decidir. DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: DO PÁTRIO PODER AO PODER FAMILIAR Antiguidade - Pátrio Poder- Instituído em Roma- Visava ao exclusivo interesse do chefe de família. Poder, pelo pai, de disposição total sobre a pessoa e o patrimônio do filho. Tirania do pai sobre o filho. Atualidade – Poder familiar – Instituído no interesse dos filhos e da família. Representa uma série de obrigações dos pais em relação aos cuidados pessoais dos filhos ainda…

esportivas e de lazer. D receber assistência religiosa, segundo a crença de um religioso disponível para esse fim. 3-Em uma reunião pedagógica na Escola Esperança, houve uma discussão acalorada entre os professores a partir da solicitação de um pai de aluno deficiente de audição, que exigia a matrícula de seu filho na escola. A direção esclareceu aos professores que, desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, foram contempladas metas da Educação Inclusiva, como: I. a…

iança e do Adolescente utelar Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar Orientações para Criação e Funcionamento dos Direit Orientações para criação e funcionamento – 2007 – Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, Ed. Anexo II do Ministério da Justiça, sala 421, CEP 70.064-900 – Brasília (DF). Fones: (61) 3225-2327/ 3429-3524/ 3525/ 3535 – Fax: (61) 3224-8735 E-mail: conanda@sedh.gov.br www.presidencia.gov.br/sedh/conanda Gestão 2007

ainda bebê quando o filho da Requerente, xxxxxxxx, teve um relacionamento com a Requerida, que resultou em outra criança, xxxxxxxx, hoje com 10 anos, neto da Requerente. 1.2 – Desde tenra idade, a menina reconhece o ex-padrasto como pai, chamando-o carinhosamente de “pai fulano” e todos os demais familiares dele como seus, freqüentando assiduamente a casa da Requerente, que reconhece como avó. 1.3 – Desde sempre, é a Requerente quem arca, como pode, com as despesas de material, merenda…

garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola; IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ATO INFRACIONAL, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a LEGISLAÇÃO TUTELAR ESPECÍFICA; V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade;…

do corrente ano, no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, conforme Termo de entrega emitido pelo Conselho Tutelar deste município em anexo. Ocorre, Excelência, que a mãe biológica da adotanda, Luana Karlla dos Santos apresenta quadro clínico de Esquizofrenia, com CID 10-F20.8, com várias passagens no CAPS III em Caicó, consoante doc. em anexo. Ademais, o pai biológico da criança Mariana é desconhecido, uma vez que não há nenhum indício de quem o…

ainda bebê quando o filho da Requerente, xxxxxxxx, teve um relacionamento com a Requerida, que resultou em outra criança, xxxxxxxx, hoje com 10 anos, neto da Requerente. 1.2 – Desde tenra idade, a menina reconhece o ex-padrasto como pai, chamando-o carinhosamente de “pai fulano” e todos os demais familiares dele como seus, freqüentando assiduamente a casa da Requerente, que reconhece como avó. 1.3 – Desde sempre, é a Requerente quem arca, como pode, com as despesas de material, merenda…

saudável e de serem tratadas com respeito pela família, estado e sociedade. Pesquisa: A atuação do Conselho Tutelar Dados levantados na pesquisa: Município: Berizal-MG; Número de conselheiros existente no Município: cinco (05); Número de crianças (0-12 anos incompletos) atendidas em 2009: quarenta e sete (47) crianças; Principais formas de violência registradas no Conselho Tutelar em 2009: violência doméstica e exploração de trabalho infantil; O que mais me chamou a atenção…