Setores De Farmacia Hospitalar E Suas Respectivas Compete

fonte pagadora entregará ao contribuinte o comprovante de retenção do ISSQN a que se refere este artigo. * § 1º acrescentado pela Lei Complementar Nº 024 de 27/12/2005 § 2º- Todo tomador de serviços de Pessoa Jurídica, fica obrigado a fornecer ao Setor Tributário Municipal, até o 15º (décimo quinto) dia útil subsequente ao da prestação de serviço, a relação de todos os pagamentos efetuados no mês anterior, sob pena de fiscalização e aplicação do art. 241 do Código Tributário…

calamidades públicas. § 2º - Na concessão administrativa de bens públicos de uso especial e dominiais, a concessionária de serviço público, entidades assistências, será dispensada licita. CAPÍTULO IV Das COMPETÊNCIAS Art. 10. - Compete ao Município: I - administrar seu patrimônio; II – legislar sobre assunto de interesse local; III – suplementar a legislação estadual e federal no que couber; IV – instituir e arrecadar os tributos de sua…

qualificação e das habilitações, constituindo uma prerrogativa impessoal com atribuições e deveres. Art. 21. Os dispositivos deste Regulamento, relativos ao Cmt U, aplicam-se, também, ao Ch ou ao Dir. Art. 22. O Cmt U exerce sua ação de comando em todos os setores da unidade, usando-a com a iniciativa necessária e sob sua inteira responsabilidade. Parágrafo único. A ação de comando de que trata o caput deste artigo é caracterizada, principalmente, pelos atos de planejar, orientar,…

leis referidas, ampliou o conceito de saúde articulando-a fortemente à questão ambiental, à democratização nas tomadas de decisão com participação popular e à reafirmação do poder municipal. Essa ampliação limitou a expansão da assistência médico-hospitalar e a cultura da medicalização, invertendo a idéia de que saúde são a ausência e doença. A saúde passa, então a ter como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento, o ambiente, o…

FGV/EAESP Área de Concentração: Administração hospitalar e sistemas de saúde, como requisito para obtenção de título de mestre em Administração Orientadora: Prof. Ana Maria Malik SÃO PAULO 2003 4 DI BATTTISTI, Patrícia. Gestão estratégica aplicada a dois laboratórios farmacêuticos transnacionais. São Paulo: EAESP/FGV, 2003. 234 p. (Dissertação de Mestrado apresentada ao Curso de Pós-Graduação da EAESP/FGV, Área de concentração: Administração hospitalar e sistemas de saúde. …

os Menores Índices de Desenvolvimento Humano  Falhas Estruturais e de Gestão no Programa de Saúde da Família em Minas Gerais 6 CONTEXTUALIZAÇÃO A Constituição da República de 1988 define que saúde é direito de todos e dever do Estado, ao qual compete garanti-la em caráter universal e igualitário, através de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e demais complicações. Estabelece, ainda, que as ações e serviços públicos de saúde integrem uma rede…

Considerações referentes ao uso de bebida alcoólica na Adolescência Monografia apresentada a Faculdade Patos de Minas como requisito parcial para a conclusão do curso de graduação em Farmácia. Orientadora: Prof.ª Esp. Margareth Costa e Peixoto. PATOS DE MINAS 2011 Considerações referentes ao uso de bebida alcoólica na Adolescência ALVES, Héderson José1 PEIXOTO, Margareth Costa2 RESUMO: A adolescência é caracterizada por

130 Resolução Coffito - 183 Proíbe o Fisioterapeuta, o Terapeuta Ocupacional e aquelas empresas cujas finalidades estejam ligadas diretamente aos campos assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional e registradas no CREFITO da respectiva jurisdição, de cumprir normas................................................... 141 Resolução Coffito - 184 Nova redação ao Art. 89 e seu Parágrafo Único, da Resolução COFFITO-8............................ 144 Resolução…

a ser concretizado e é estruturado em prol do envelhecimento. A lei 8.842/94 objetiva dar condições de autonomia e engajamento do idoso na sociedade, considerando que a idade equivalente é de sessenta anos ou superior. Segundo essa lei, o setor de saúde fica encarregado de “prover o acesso dos idosos aos serviços e as ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, desenvolvimento da cooperação entre esfera de governo e entre centros de referência em Geriatria e Gerontologia,

_ Até a metade do século – lixo = restos de comida. _ Com avanço da tecnologia – lixo = plásticos, isopores, pilhas, baterias de celular, lâmpadas, fraldas descartáveis, etc. Atualidades _ A gestão dos resíduos sólidos é considerada um dos setores do saneamento, mas não tem merecido a atenção necessária por parte do poder público. _ Ocorre um aumento significativo da geração de resíduos sólidos _ O crescimento acelerado das metrópoles/ cidades fez com que as áreas disponíveis para colocar