Sesmarias

estabelecido em dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres. Pela primeira, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos, mas não vendê-la. Recebia também uma sesmaria de dez léguas de costa. Devia fundar vilas,distribuir terras a quem desejasse cultivá-las, construir engenhos. O donatário exercia plena autoridade no campo judicial e administrativo para nomear funcionários e aplicar a justiça,…

estabelecido em dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres. Pela primeira, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos, mas não vendê-la. Recebia também uma sesmaria de dez léguas de costa. Devia fundar vilas,distribuir terras a quem desejasse cultivá-las, construir engenhos. O donatário exercia plena autoridade no campo judicial e administrativo para nomear funcionários e aplicar a justiça,…

situadas nos limites do império com países estrangeiros, em uma zona de dez léguas, eram concedidas gratuitamente? R: Porque nos países estrangeiros , no período das sesmarias eram normatizadas as terras destinadas a produção, pelo fato de que o estado não tinha capacidade de organizar a produção de alimentos. A Lei das Sesmarias diferente da Lei de Terras no Brasil, surgiu com o intuito de combater a crise agrícola e econômica que atingiam Portugal e a Europa e, portanto estavam longe…

açorianos para a região de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em meados do século XVII, representou a solução de dois problemas, aliviando a pressão populacional nas ilhas e garantindo ao sul um povoamento mais denso do que o do sistema de sesmarias (uma sesmaria tinha 10.503 hectares), em que enormes glebas de terras ficavam nas mãos de poucos proprietários. A imigração subvencionada de casais açorianos foi feita a partir de 1748. Calcula-se que, entre 1748 e 1756, entraram no Rio…

nos hábitos e padrões de consumo. Anteriormente à época em que Frézier esteve na Ilha, houve maior atividade econômica e então teria sido possível a utilização da mão-de-obra escrava. Pedro Taques afirma que Dias Velho, ao pedir a concessão de uma sesmaria que abrangia parte da Ilha, alegava possuir aí "fazenda de cultura" . Depois da tragédia ocorrida com Dias Velho, entretanto, "o povoamento processava-se lenta e intermitentemente, e, só de longe em longe, buscavam pequenos grupos…

origens na época colonial. Das sesmarias à Lei de Terras - durante a colonização, Portugal aplica no Brasil a legislação e a política agrária praticadas na metrópole desde o século XIV. Baseia-se na doação de terras de domínio público - terras devolutas - a particulares no regime de sesmaria, ou seja, na condição de cultivá-las dentro de certo prazo. O objetivo é tanto o aumento da produção agrícola quanto a ocupação territorial. No Brasil, a concessão da sesmarias é atribuída aos…

serviço público e de aposentadoria/pensionato. Em 1708, Lourenço Alves Feitosa recebeu uma sesmaria situada nas ribeiras do rio Jucás, para o estabelecimento de uma fazenda. As sesmarias eram terras dadas pelos reis de Portugal para quem quisesse cultivá-las. Dez anos mais tarde, o capitão Luís Coelho Vital foi chamado para conquistar e povoar uma larga e extensa faixa de terra dentro daquela sesmaria, nos famosos Sertões dos Inhamuns. Anos mais tarde, precisamente em 13 de março de…

terrenos em regime de sesmarias, não aumentava a agricultura, além de dificultar o povoamento. Isso porque, em função da extensão dos lotes, estas terras ficariam em sua maior parte sem cultivo, e a existência de gigantescos terrenos de permeio faria com que as povoações do sertão permanecessem dispersas e isoladas. Diagnosticado o problema, por mais de uma vez, ele propôs medidas referentes à reforma das sesmarias. O cerne de suas ideias consistia em limitar a área quer das sesmarias…

lotes de terras (sesmarias) e deu início ao plantio da cana-de-açúcar ao criar o primeiro engenho. ADMINISTRAÇÃO COLONIAL- CAPITANIAS HEREDITÁRIAS. Capitanias Hereditárias 1534 A ordenações da matropole valiam nas capitanias. O rei Português procedeu a divisão do território brasileiro em 15 lotes de terras confiados a 12 donatários que ali exerciam autoridade sobre sua delegação, sem contudo poderem vender os territórios recebidos. Tinham o dever de fundar vilas (sesmarias),…

sua confiança. – Carta de Doação: documento que transferia a posse da terra. – Capitão Donatário – aquele que recebe um dos lotes de terra. – Carta Foral: direitos e deveres dos donatários. Direitos – aplicar a justiça, escravizar índios e doar sesmarias. Deveres – fundar povoados, cobrar impostos e defender o território. Privilégios metropolitanos: 100% sobre o Pau Brasil. 100% sobre as drogas do sertão. 20% sobre metais preciosos. 10% sobre a produção agrícola.  Motivos para a…