Sesmarias

crimes praticados por funcionários públicos. • O Juiz de Órfãos: Apreciava questões relativas aos interesses de menores, inventários e tutoriais. • O Juiz de Sesmarias: Era escolhido pela Mesa do Desembargo do Paco ou pelos governadores, sua função era apreciar demandas acerca de medição e demarcação de sesmarias. • O Inquiridor: Sua função era a de inquirir as testemunhas. No Segundo Grau de jurisdição a responsabilidade era da Casa de Suplicação e…

Brasil. Localiza-se no entorno da lagoa de mesmo nome, entre o Oceânico Atlântico, a serra Grande e o morro da Viração, limitando-se com os bairros niteroienses de Camboinhas, Itaipu, Cafubá, Charitas e Jurujuba. O bairro, originado em parte da sesmaria doada a Cristóvão Monteiro, tinha na pesca a sua atividade mais marcante, tendo inclusive sediado uma colônia de pescadores na localidade conhecida como Tibau. O próprio nome do bairro, Piratininga, remete a essa atividade, pois é um…

imaginária determinada pelo Tratado de Tordesilhas. Estes setores foram denominados de Capitanias e a seus titulares. Disto resultou que basicamente os holandeses e ingleses controlaram a área de circulação e os portugueses da produção. O regime das sesmarias foi transferido e adaptado às terras da Colônia e oficialmente implantado nas Capitanias Hereditárias. Os donatários tinham ordem da Coroa para repartir a terra com “qualquer pessoa de qualquer qualidade que fossem cristãos”. As…

cujos principais destaques foram: - Realizou várias expedições para o interior (entradas) para explorar o território, principalmente em busca de metais preciosos. - Explorou o litoral do Maranhão até o Rio da Prata. - Iniciou a distribuição de sesmarias. - Fundou a Vila de São Vicente (1532), a primeira vila do Brasil. - Surgiu, por iniciativa de particulares, a Vila de Santo André, a segunda vila do Brasil. - Trouxe os primeiros escravos africanos para o Brasil (1532). - Introduziu a cultura da

do capital holandês nos empréstimos, no transporte, no refino e na comercialização do produto na Europa. Sistema utilizado: caracterizada por: ‘Plantation’ açucareira Latifúndio: produção de açúcar em grandes extensões de terra (sesmarias); (exploração individual e com uso de poucos recursos tecnológicos) e lavras (exploração em larga escala, com grande número de escravos e tecnologia mais sofisticada); Administração das Minas Gerais Intendência das Minas:…

bandeirantes capitão-mor Garcia Rodrigues Pais e de seu cunhado coronel Domingos Rodrigues da Fonseca Leme, e por carta de sesmaria, desde 1703. Ficava as margens do Caminho Novo da Estrada Real para o Rio de Janeiro, empreendimento iniciado ás expensas do capitão-mor Garcia Rodrigues Pais em 1698 e que Domingos Leme ajudou a concluir. Garcia Rodrigues Pais também recebeu carta de sesmarias das suas posses antigas da Borda do Campo em 1727. A propriedade, tempos depois, passou às mãos…

colonização portuguesa, as terras brasileiras passaram ao domínio da coroa lusitana que concedia o direito de uso das sesmarias sem, entretanto, transferir a propriedade. A esse respeito convêm destacar as definições dadas por Marques (2009, p.71) a respeito das terras devolutas: Na verdade, a expressão terras devolutas, em princípio, significou terras vagas, não ocupadas. Tanto que as sesmarias, então concedidas, consignavam a circunstância de que eram elas desaproveitadas [...]…

camponesa ligada à terra) * Assim, embora a descoberta e a colonização sejam empreendimentos da burguesia mercantil, transportam-se para o Brasil, no nível da superestrutura jurídico-política, os institutos feudais: capitanias hereditárias, sesmarias, etc. * Coroa portuguesa é parasitária: vive de impostos. Como a Igreja e nobres não pagavam impostos, a Coroa se interessa por atividades mercantis porque daí auferia impostos. Por isso, a aliança com a burguesia mercantil e interesse comum

definitivo, o regime de sesmarias; • As chamadas “terras devolutas”, que não tinham dono e não estavam sobre os cuidados do Estado, poderiam ser obtidas somente por meio da compra junto ao governo. A luta pela terra – o não direito de reivindicar pela posse da terra • CAPITANIAS HEREDITÁRIAS: consistia em dividir o território brasileiro em grandes faixas e entregar a administração para particulares (principalmente nobres com relações com a Coroa Portuguesa). • SESMARIAS: Só podia ser…

regionalista gaúcho Luiz Menezes. Criação A ação diplomática do Tratado de Badajós assinado no ano de 1801, deu ao Rio Grande do Sul o atual território, estabelecendo o rio Quaraí como limite. Para efetivar a ação iniciou-se no ano de 1814, a doação de sesmarias e, consequentemente o surgimento das primeiras estâncias. A área entre os rios Arapeí e Quaraí era o reduto de concentração das tropas orientais e para impedir a ação republicana de José Gervásio Artigas foi determinado pelo…