Servulo Junior

coação pública, a fim de estabelecer nas relaçes entre os membros do grupo uma certa ordem'' (Dabin); ` `norma que, promulgada pelo governo, atribui a quem seria lesado por sua violação a faculdade de exigir o seu cumprimento'' (Goffredo Telles Júnior). Mas é o formalista puro, Kelsen (v. § § 197 e 200), quem nos dá a clássica: ordem coercitiva. Ainda nessa linha, com conotaçes culturalistas (v. § 198), Miguel Reale: ` `direito é a ordenação heterônoma,…

coação pública, a fim de estabelecer nas relaç<*-*>es entre os membros do grupo uma certa ordem'' (Dabin); ` `norma que, promulgada pelo governo, atribui a quem seria lesado por sua violação a faculdade de exigir o seu cumprimento'' (Goffredo Telles Júnior). Mas é o formalista puro, Kelsen (v. § § 197 e 200), quem nos dá a clássica: ordem coercitiva. Ainda nessa linha, com conotaç<*-*>es culturalistas (v. § 198), Miguel Reale: ` `direito é a ordenação heterônoma, coercível e…

coação pública, a fim de estabelecer nas relaçes entre os membros do grupo uma certa ordem'' (Dabin); ` `norma que, promulgada pelo governo, atribui a quem seria lesado por sua violação a faculdade de exigir o seu cumprimento'' (Goffredo Telles Júnior). Mas é o formalista puro, Kelsen (v. § § 197 e 200), quem nos dá a clássica: ordem coercitiva. Ainda nessa linha, com conotaçes culturalistas (v. § 198), Miguel Reale: ` `direito é a ordenação…

Teoria do or­ denamento jurídico, 1990, e Teoria da norma jurídica, 2003; Paulo Bonavides, Curso de direito constitucional, 2001; Orlando Gomes, Introdução ao direito civil, 2000; Ricardo Guastini, Das fontes às normas, 2005; Tércio Sampaio Ferraz Junior, Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação, 2001. nado objeto2. O Direito não é uma ciência da natureza, mas uma ciência social. Mais que isso, é uma ciência normativa*. Isso significa que tem a pretensão de atuar…

on German jurisprudence. The administrative courts clearly did not associate themselves with this radical movement. Instead, they placed themselves within the framework of mainstream German formal thought.” Cf. p. 19. 335 CORREIA, José Manuel Sérvulo. Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos. Coimbra: Livraria Almedina, 1987, p. 77. 336 Cf. Ibid., p.110. 115 discricionário (Ermessensmissbrauch)”337. Como sustenta Correia, a proporcionalidade…

estende-se ao espaço em que alguém exerce, com exclusão de terceiros, qualquer atividade de índole profissional (Pontes de Miranda, Comentários à constituição de 1967 com a emenda n.° 1 de 1969, tomo V/187, 2.ª ed./2.ª tir.,1974, RT; José Cretella Júnior, Comentários à constituição de 1988, v. I/261, item n.° 150, 1989, Forense Universitária; Pinto Ferreira, Comentários à constituição brasileira, v. 1/82, 1989, Saraiva; Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Comentários à constituição…

do qual se almeja identificar a proveniência familiar do ser. É o caso, por exemplo, do sobrenome Andrade Maia, procedente dos troncos materno e paterno. Há, ademais, os agnomes (chamados elementos distintivos secundários – filho, neto, sobrinho, júnior etc.) e os cognomes, os quais se prendem à ideia de apelidos públicos e notórios por meio dos quais a pessoa é reconhecida (Xuxa, Lula, Pelé etc.). Vale salientar, oportunamente, que após a vigência da Constituição Federal de 1988 não…

Oxford durante toda a vida, escreveu uma exaustiva Anatomia da melancolia76, em que reuniu tudo o que se podia saber até então a respeito dessa instigante forma de sofrimento. Burton assina o prefácio de seu livro com o pseudônimo de “Democritus Junior”, numa referência ao comportamento de Demócrito tal como descrito (supostamente) por Hipócrates, que teria diagnosticado como melancolia o mal que levara seu paciente a retirar-se do mundo para o isolamento na natureza selvagem. A…

pequenas na tela pois isso cansará a vista. Utilize monitores de boa qualidade, se possível com tela de proteção anti-reflexiva. Utilize um atril ou base para colocar seus livros. Existem alguns disponivéis no mercado. Entre eles, os produzidos por Sérvulo K. Gomes (tel.: 21-2531-7008 / email: livrariaacumirim@yahoo.com.br) . 270 CAPÍTULO 12 Veja os quadros com noções de ergonomia. ângulo de 90“ P jí 30 a 80cm de disfânda CERTO ERRADO CERTO CERTO …

Entre estes dois mundos não podia haver mistura. Cf., José Marnoco e Sousa, Direito Político, Coimbra, França Amado, 1910, pp. 681 e ss. Cf., Marcelo Caetano, Manual de Direito Administrativo, Coimbra, Almedina, 10ª ed., vol. I, pp. 28 e ss; Sérvulo Correia, Os Princípios Constitucionais da Administração Pública, in: Estudos sobre a Constituição, 3º vol. Lisboa, 1979, pp. 661 e ss.; Rogério Ehrardt Soares, Direito Administrativo – Apontamentos policopiados das lições proferidas no…