Serviços Públicos De Saneamento

cidadãos brasileiros ou residentes no País o direito à saúde. Esse direito é garantido pelo Poder Público nas esferas federal, estadual e municipal, por meio de políticas voltadas para diminuir o risco de doenças e que possibilitem a implementação de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Níveis de Gestão do SUS. O SISTEMA HIERARQUIZADO E DESCENTRALIZADO As ações e serviços de saúde de menor grau de complexidade são colocadas à disposição do usuário em…

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - de Itabira/MG, autarquia municipal criada pela lei nº 151 de 20 de maio de 1955, é responsável pelos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário de Itabira/MG e de seus distritos. Desde então, a cada ano vem melhorando a qualidade de vida da população por meio dos serviços que presta. Com uma equipe de 277 servidores, disponibiliza para 100% da população do município abastecimento de água potável e esgotamento sanitário

ia se montando em torno das condições preconizadas de trabalho, das dificuldades de pactuação das diferentes esferas do SUS, do descuido e da falta de compromisso na assistência ao usuário dos serviços de saúde. O diagnóstico ratificava a complexidade da tarefa de se construir de modo eficaz um sistema público que garantisse acesso universal, equânime e integral a todos os cidadãos brasileiros. Não restava dúvida: o SUS é uma conquista nascida das lutas pela democracia no país que em…

planos de saneamento básico. Um dos princípios fundamentais para que os serviços de saneamento básico, é que todos tenha acesso ao abastecimento de água de qualidade suficiente as suas necessidades, à coleta e tratamento adequado do esgoto e do lixo, e ao manejo correto das águas das chuvas. Os planos são instrumentos indispensáveis da política de saneamento básico e obrigatório para a contratação ou concessão dos serviços. A política e o plano devem ser elaborados pelos titulares dos…

instituiu a Política Municipal de Saneamento Ambiental, o Plano Diretor de Drenagem Urbana, o Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e dos Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte (DRENURBS) e implantou técnicas compensatórias de drenagem, a fim de aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos na área urbana. População: 2.375.151 (2011) Área: 331,4 km² Resumo Em 2001, a Prefeitura de Belo Horizonte promulgou a Política Municipal de Saneamento Ambiental,…

articular as dimensões econômicas e sociais das dimensões territoriais para que haja a gestão do solo. Um modelo espacial, as tipologias alternativas, as estratégias e a regulação são fatores que devem estar baseados na articulação dos espaços públicos e privados, na democratização e no relacionamento entre o homem e a natureza. Para isto é preciso que ocorra uma integração e organização entre as diretrizes e os instrumentos de desenvolvimento urbano, de maneira que as políticas…

Resenha sobre a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece os marcos regulatórios do saneamento básico, nos seus quatro componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais em articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante…

Capital). Publico Alvo: Micro, Pequenas e Médias Empresas. Para mais detalhes acesse www.bb.com.br • FCO Empresarial Finalidade: Financiamento de bens e serviços necessários à implantação, ampliação, modernização e reforma de infraestrutura econômica, com ou sem capital de giro associado e aquisição de insumos para usinas de compostagem e aterros sanitários. Público Alvo: empresas que se dedicam à atividade produtiva nos segmentos agropecuário, mineral, industrial, comercial,…

região. O planejamento ambiental deve ser entendido como um processo planejado de desenvolvimento urbano voltado para o desenvolvimento sustentável. No Brasil, uma visão sustentável do uso e manejo do solo, sua ocupação, infraestrutura básica de saneamento ambiental, criação e manutenção de unidades de preservação do meio ambiente, permitem garantir o direito de moradia de uma maneira socialmente justa, economicamente viável de forma tal a reduzir os impactos e danos ao meio ambiente. …

CONTROLE SOCIAL Até bem pouco tempo os serviços de saneamento, quando oferecidos, estavam dissociados de qualquer tipo de ação educativa e/ou participativa da sociedade. A partir dos anos 80, no entanto, a presença de representações das comunidades, organizações e instituições da sociedade civil passam a adquirir importância crescente, ora pela necessidade de se buscar soluções alternativas de atendimento, ora com ênfase em um processo de construção da cidadania, mas de uma forma…