Serviços Penais

A MAIORIDADE PENAL RELACIONADA COM A EDUCAÇÃO NO BRASIL Gabriela dos Santos Peres RESUMO: O atual artigo procura enfatizar o porquê de no momento no Brasil não ser necessária a prática da maioridade penal, e o descaso dos devidos responsáveis e das organizações políticas com as crianças e os adolescentes. A falta de condições básicas para os jovens…

FACSUL – UNIME ITABUNA CURSO DE DIREITO NOME COMPLETO DO ALUNO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Itabuna – BA, 2013NOME COMPLETO DO ALUNO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho, como requisito parcial para o desenvolvimento do pré-projeto do Curso de Direito da UNIME ITABUNA. Orientador (a): Prof. Esqueci o nome do cão Itabuna –

Crimes em que a ação penal só pode ser promovida contra militar Nos parece mais adequada cientificamente a teoria clássica do que a do prof. Romero até mesmo pelo fato de que não pode pode buscar a definições de direito material com base na legitimidade subjetiva da ação penal. Contudo é a que melhor explica a posição do crime de insubmissão que só pode ser cometido por civil. CRIMES TIPICAMENTE MILITARES _ São aqueles que somente estão previstos no Código Penal Militar,…

crimes previstos no Código Penal Militar?.. 10 3.3 Quais são as hipóteses do artigo 9º do Código Penal Militar?.......................................................................................... 11 3.3.1 Militar da ativa contra militar da ativa................................ 12 3.3.2 Militar da ativa pratica crime em lugar sujeito à administração militar....................................................................... 13 3.3.3 Militar em serviço ou atuando…

RESUMO SOBRE O TEXTO INFRAÇÕES PENAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Nome: Rafaella Vergés Zilio – 7º A Apesar de a busca pela tutela do consumidor ter tido ênfase anteriormente ao Código de Defesa do Consumidor, foi somente neste que houve a tipificação específica das infrações penais nas relações de consumo, em seus artigos 63 a 74, sendo que o artigo 61 específica que além das descritas nesse código são cumuladas também as descritas no Código Penal e demais legislações. Buscando…

com culpa. 1.2 TEORIA DA RESPONSABILIDADE COM CULPA (1874 a 1946) A teoria da responsabilidade com culpa foi a primeira tentativa de explicação a respeito do dever estatal de indenizar particulares por prejuízos decorrentes da prestação de serviços públicos. A teoria subjetiva estava apoiada na lógica do direito civil na medida em que o fundamento da responsabilidade é a noção de culpa. Daí a necessidade de a vítima comprovar, para receber a indenização, a ocorrência simultânea de…

A MAIORIDADE PENAL E A SOCIEDADE BRASILEIRA 1- INTRODUÇÃO: Há anos no Brasil, com o crescimento da violência urbana, principalmente nas grandes metrópoles, e também com o crescimento assustador de crimes violentos envolvendo adolescentes, surge o debate a cerca da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema é bastante polêmico, existe por parte dos defensores dos direitos das crianças e adolescentes uma defesa bastante significativa, posicionando contrário a proposta, mas…

Justiça); título II (Justiça de primeira instância); capítulo I (Composição); título V (Organização, classificação, atribuições e disciplina dos serviços auxiliares do Poder Judiciário); subtítulo II (Serviços auxiliares da Justiça de primeiro grau); capítulo IV (Secretarias de Varas); capítulo V (Auxiliares das secretarias das Varas); subtítulo VII (Serviços de Justiça e Serventuários); capítulo I (Servidores de Justiça); capítulo III (Concursos, nomeações, remoções e…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL COORDENAÇÃO PROF. DR. ALEXANDRE ARANALDE SALIM DANIEL VIVAS DE OLIVEIRA A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA CONSEQUÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO RIO DE JANEIRO 2013 DANIEL VIVAS DE OLIVEIRA A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA CONSEQUÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO Trabalho de conclusão…

CRISTINA DIAS GUIMARAES TED DE DIREITO PENAL Salvador 2015 ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA HAINE ROQUE FELIPE DA SILVA SANTANA MARIO PRISCO TIAGO CONRADO LADISLEI DE OLIVEIRA RENATA CRISTINA DIAS GUIMARAES TED DE DIREITO penal Trabalho apresentado a Faculdade de Direito/Ucsal, como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Penal, sob a orientação do Prof. Agnaldo Viana. SALVADOR 2015 TERRITORIEDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL Introdução Este…