Serviços Aduaneiros

Thaís Correia dos Santos – R.A: 1011633 Vitor Whatts Silva – R.A: 093244 Yuri Ramos Ribeiro – R.A: 0820248 Orientador: Prof. Rosana de Araujo Gil Santos 2011 UNIMONTE GRADUS PROCESSOS ADUANEIROS: IMPORTAÇÃO DE PECTINA CITRICA EM CONTAINER DO IMPORTADOR CP KELCO BRASIL S/A. Santos 2011 INTRODUÇÃO 4 1. LEGISLAÇÃO ADUANEIRA 5 2. REGULAMENTAÇÃO PARA SE REALIZAR A IMPORTAÇÃO…

aplicáveis à importação. 6. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. 7. Despacho aduaneiro. 8. Infrações e penalidades. 9. Processo administrativo-fiscal e judicial. 10. Normas internacionais. 1 - INTRODUÇÃO A LEGISLAÇÃO ADUANEIRA COMPARADA 1. Conceito de Legislação Aduaneira Comparada e razões de seu estudo. Competência da União para legislar sobre o comércio exterior. 2. Aduana ou alfândega. Terminologia derivada. Tributos aduaneiros. 3. Direito Aduaneiro e sua posição no…

áreas e segmentos da cadeia produtiva, permitindo assim, um atendimento personalizado para cada cliente. É por isso que centenas de empresas, de diferentes tamanhos e regiões do país e do mundo, fazem parte da sua carteira de clientes. Hoje os serviços de logística oferecidos pelo Porto Seco Centro Oeste incluem consultoria, desenvolvimento de projetos e implementação de operações logísticas completas com a parceria de renomadas transportadoras, o que permite um melhor planejamento…

exterior serão exercidos em conformidade com o disposto neste Decreto. LIVRO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS TÍTULO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2o O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-Lei no 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária,…

assim como informar respectivas legislações que fundamentam e amparam este regime. Atualmente, diante da grande carga tributária existente no Brasil, o Repetro tem por finalidade precípua a permissão legal, tributária, da entrada no território aduaneiro de alguns bens com a suspensão dos impostos de importação, para a pesquisa e lavra do petróleo ou gás natural. O alcance deste benefício fomentará a atividade econômica petrolífera e especificamente a sua lavra e exploração, atendendo ao…

e riscos correm por conta do comprador (importador). Alguns Incoterms são: ex work, freight and carriage paid to, delivered duty paid, free carrier, FOB (free on board) e CIF (cost, insurance and freight). 8 2.7 DESPACHOS ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO 10 2.9 Despachantes aduaneiros e suas vantagens 12 Anexo I da Instrução Normativa SRF no 611, de 18 de janeiro de 2006. 21 ANEXOS 20 1. INTRODUÇÃO Em tempos modernos de globalização e competitividade onde o ato de importar…

administrativas e aduaneiras que, por serem textos extensos e disponíveis nos sites dos órgãos e ministérios envolvidos na atividade do comércio exterior, não é viável publicá-los na apostila. Recomenda-se, assim, como material complementar: Regulamento Aduaneiro – Decreto 6759 de 06/02/2009 O mesmo pode ser encontrado via internet no site do Ministério de Desenvolvimento, Industrial e Comércio Exterior. Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro Antes de abordar o…

com o objetivo de entender as particularidades existentes no atendimento ao comercio exterior de produtos Nacionais e Internacionais bem como suas respectivas tributações e reflexos existentes. Teremos um estudo aprofundado sobre território aduaneiro, zonas primárias e secundárias, Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX. Frase chave: Carga Tributária - SISCOMEX Orientador: Msc. Valmir César Pozzetti 6 ABSTRACT QUEIROZ, Zuldineyde Araujo de Oliveira.…

contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços, tal como prescrevia o artigo 7º, inciso I, da Lei nº. 10.865/2004. É importante recordar que, com o advento da Emenda Constitucional nº. 33, de 2001, foi outorgada à União Federal competência tributária para instituir contribuições sociais incidentes sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços, cuja base imponível é o valor aduaneiro, nos termos do artigo 149, § 2º, incisos II c/c…

O comércio internacional se divide em resultados dos fluxos comerciais internacionais que podem ser estudadas conforme teorias clássicas, o comércio exterior cuida da produção, da venda e da distribuição de bens e serviços no mercado internacional, assim como da compra de bens, serviços, partes, componentes e certos insumos do exterior, por meio de três atividades principais, sendo elas: Marketing internacional, Logística internacional, Finanças internacionais. No mundo cada vez mais…