Serviço Social X Seguridade Social

direito de todos à saúde, cujas ações e serviços de saúde declara de relevância pública. A lei fundamental dá tratamento sistemático ao tema, institui o Sistema Único de Saúde e elege princípios, critérios e prerrogativas que visam atingir os objetivos que estabelece: a universalidade da cobertura e do atendimento; a uniformidade e equivalência dos serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos serviços; a eqüidade na forma de…

Tributos Administrados pela Receita Federal do Brasil Junho de 2009 Copyright © 2009 - Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP Permitida a divulgação dos textos contidos neste livro, desde que citadas as fontes. Disponível em: www.fundacaoanfip.org.br impresso no Brasil 1ª edição: 2009 Grupo de trabalho constituído para realização do estudo: Organizadores: Décio Bruno Lopes Floriano…

com a finalidade da utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte, como exemplo desta modalidade de taxa podemos citar as taxas de serviços administrativos. Contribuições de melhoria As contribuições de melhoria são tributos que o governo pode cobrar pela valorização de imóveis em decorrência da execução de uma obra pública, como, por exemplo, a pavimentação de ruas. As contribuições sociais são de três tipos: Contribuições de…

cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão; IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na…

FEDERAL SAÚDE É DIREITO SOCIAL Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. TÍTULO VIII Da Ordem Social CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO GERAL Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I…

CAVALCANTE SERGIO MURILO VIVIAN SILVA Lauro de Freitas – Bahia Novembro / 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 SEGURIDADE SOCIAL 05 2 PREVIDÊNCIA SOCIAL 06 3 O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 10 3.1 Sistema Contributivo

Etapa 1. Lanchonete: Inovação Café Custos: Aluguel = R$ 1.200,00 mês. Água = R$ 160,00 mês Luz = R$ 220,00 mês Reforma / materiais = R$ 2.500,00 Reforma / Mão de Obra = R$ 1.600,00 Banner externo (6m x 2,5m de altura ) R$ 600,00 3 vasos grandes de 70cm de altura cada com coqueiros. (para área externa ) R$ 750,00 2 ventiladores de teto e 2 de parede; R$ 500,00 TV de 42 polegadas. R$ 3.000,00 4 bancos altos de madeira ( Banco de Balcão ) R$ 160,00 4 Abajures ( para…

Federal de 1988, a Lei orgânica da Saúde(LOS) de 1990, considerando os cenários politico, considerando a postura do Estado diante das expressões da questão social e a relação com os movimentos sociais populares, no cenário econômico relata a politica tomada pelo governo para enfrentamento das questões sociais e desenvolvimento do país, e no social tem o reflexo das relações politicas e econômicas frente a demanda da população e a organização dos movimentos populares em seus respectivos…

___________ V67d 4.ed. Vianna, Cláudia Salles Vilela Direito previdenciário / Cláudia Salles Vilela Vianna. - 4.ed. - Curitiba, PR : IESDE Brasil, 2012. 130p. : 21 cm Inclui bibliografia ISBN 978-85-387-2815-3 1. Previdência social - Legislação - Brasil. 2. Seguridade social - Legislação - Brasil. I. Título. 12-3349. CDU: 349.3(81) 21.05.12 30.05.12 035721 __________________________________________________________________________________ Atualizado até abril de 2012. Capa: IESDE Brasil S

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 2.Como tudo começou 4 1. INTRODUÇÃO A história da Seguridade Social, não se trata, apenas de passagem, em âmbito mundial, mais sim, dando ênfase às particularidades do aspecto nacional, para chegar-se, por fim, na Constituição de 1988, a qual transformou o sistema de proteção social no Brasil. Com isso apresentar-se-á uma rápida composição dos períodos de Seguridade Social no país, entendendo de forma agrupada as características que…