Serviço Social No Sistema Penitenciario

1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Art. 1º (alteração). A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado. Art. 2º A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no…

1 - A QUESTÃO SOCIAL E SUAS EXPRESSÕES A questão social compreende o conjunto de transformações ocasionadas pelo desenvolvimento capitalista, marcada pela luta entre classes e destas com o Estado. O crescimento econômico criou varias formas de desigualdade, bem como não conseguiu criar trabalho para todos. Desta forma para uma sociedade que vive de trabalho, os impactos para aqueles que se encontram na situação de desempregados é bastante expressiva e preocupante. O preço para o…

FACULDADES SUDAMÉRICA PRÉ-PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CUJO TEMA SERÁ A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Bruno Cruz de Sousa CATAGUASES

Faculdade Flama Faculdade de Serviço Social Profª Vivian Aluna: Adriana Fátima dos Santos Alfredo – 7º Período Direitos humanos e sistema penitenciário brasileiro: desafio ético e político do serviço social Andréa Almeida Torres "Ainda que percam sua liberdade e que se encontrem sob custódia do Estado, todos os seres humanos tem direitos fundamentais que não podem ser violados". A violação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro é alarmante, os presos pagam…

legal ao Serviço social Os primeiros relatos de atividades do serviço Social no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, se deu em 1951, sob a proteção da Igreja católica e do Exercito Brasileiro, naquela época jê se tinha uma preocupação com as condições de miserabilidade e maus tratos aos presos, portanto buscava-se garantir aos internos o mínimo de necessário a sobrevivência, contudo sobre a ótica da caridade cristã e como forma de controle. Somente em 1975 foi criado a Divisão do…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO Realidade do Sistema Prisional no Brasil* ORIGEM E EVOLUÇAO DAS PRISÕES Por muito tempo, em varias décadas imperou a idéia de que a prisão poderia ser um meio capaz de realizar todas as finalidades da pena, ou seja, reabilitar o delinqüente. A principio as prisões eram destinadas a animais. Não se distinguia porem os racionais dos irracionais. Homens eram presos pelos pés, mãos, pescoço. Eram amarrados, esquartejados, acorrentados. Cavernas naturais ou não,…

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO: O cargo foi criado pela Lei nº 10.865/1993, com a vantagem remuneratória de 30% de função penitenciária a mais que os demais Policiais Civis. Além disso, conquistou esse ano, no STF por meio do Ministro Joaquim Barbosa, o direito de trabalhar 24h por 96h de descanso, sob o argumento de não superar às 44h de trabalho estabelecido pela Constituição Federal. Além disso, em sua carteira funcional prevê o "livre ingresso em…

Apostila Criada Pela Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas – Com objetivo de proporcionar um guia de estudo aos servidores da SAIG para o Concurso para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário APOSTILA DE PORTUGUÊS Acentuação Gráfica O português, assim como outras línguas neolatinas, apresenta acento gráfico. Sabemos que toda palavra da Língua portuguesa de duas ou mais sílabas possui uma sílaba tônica. Observe as sílabas tônicas das palavras arte, gentil, táxi e

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…

“Perfil dos internos no sistema prisional do Rio de Janeiro: especificidades de gênero no processo de exclusão social” e a Segunda uma Dissertação apresentada ao programa de pós-graduação em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo- USP, na qual obra teve como título “Da visita íntima a intimidade da visita: a mulher no Sistema Prisional”. Palavras-chaves: Perfil - Preso INTRODUÇÃO O Sistema Penitenciário brasileiro amplia e reproduz as desigualdades sociais, é espaço das mais…