Serviço Social No Judiciário

e a análise de seus resultados no cenário do Judiciário brasileiro são os pontos mais relevantes a serem discutidos e analisados pelo presente trabalho. A evidência dada à conciliação na história recente do Judiciário brasileiro origina-se do movimento pelo acesso à justiça ( este que pretende desafogar a justiça através de práticas alternativas e que conferem maior celeridade na resolução das demandas) deve-se a ineficiência do Poder Judiciário em prestar tutela jurisdicional…

Pública, apresentaremos a amplitude da saúde no Brasil, analisando como o conceito abrangente de saúde está expresso na Constituição Federal e como isso impacta na judicialização de políticas públicas e na necessidade de maior especialização do Poder Judiciário. 1.Saúde pública x judicializaçãoA judicialização tem sido um tema muito debatido na área da saúde pública nos últimos tempos. Por isso é importante refletir algumas questões:Primeiramente, é fundamental entendermos o que…

domicílio. Aplicação do princípio constitucional de acesso ao Judiciário (art. 5º, inc. XXXV, CF/88), do princípio protetor do Direito do Trabalho, devidamente instrumentalizado, e dos princípios constitucionais que asseguram a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho (art. 1º, inc. III e IV, CF/88). Amparo, ainda, no art. 5º, da LICC (atendimento aos fins sociais a que a lei se dirige). Observando-se os fins sociais da norma jurídica, chega-se à interpretação…

Pág. 1 de 25 PODER JUDICIÁRIO J US T I ÇA DO T RABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DÉCIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE MANAUS PROCESSO Nº 0020600-66.2009.5.11.0011 (antigo 00206-2009-011-11-00-9) SENTENÇA Em 21 de janeiro de 2010, às dezesseis horas e dez minutos, na sede da Meritíssima Décima Primeira Vara do Trabalho de Manaus-AM, o Excelentíssimo Senhor Doutor Gleydson Ney Silva da Rocha, Juiz do Trabalho Substituto, publicou a sentença dos autos…

como um direito de todos. O artigo 196 dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Assegurado também, pelo artigo 6º da Carta Magna como direito social, a saúde passou a ser um direito público subjetivo, bem jurídico constitucionalmente tutelado. A regra inscrita nos…

PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO FIC ATENDENTE JUDICIÁRIO TERESINA, PI 2014. DADOS DA INSTITUIÇÃO CNPJ 10.806.496/0003-00 Razão Social INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ Esfera Administrativa Federal Endereço XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Cidade/UF/CEP XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Telefone/Fax XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Responsável pelo curso e e-mail de contato COORDENAÇÃO GERAL DO PRONATEC pronatec@ifpi

A intervenção do serviço social na política de adoção RESUMO Esse artigo tem como objetivo analisar qual é a relevância da intervenção do Assistente Social na política de adoção, investigar o seu papel no judiciário, o motivo pelo qual ele é solicitado nessa área e identificar a importância do profissional nesse processo , que é pouco conhecido pela maioria dos alunos em formação. Mostrarei as bases e citações de autores sobre o tema, que por sua vez tem um conteúdo restrito, o foco desse

Publicado no Diário Oficial da União, edição de 12 de fevereiro de 2014. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, DESEMBARGADOR LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público…

5º, da Constituição Federal, não assegura apenas o acesso formal aos órgãos judiciários, e sim um acesso qualificado que propicie aos indivíduos o acesso à ordem jurídica justa, no sentido de que cabe a todos que tenham qualquer problema jurídico, não necessariamente um conflito de interesses, uma atenção por parte do Poder Público, em especial do Poder Judiciário. Assim, cabe ao Judiciário não somente organizar os serviços que são prestados por meio de processos judiciais, como também…

Defensoria Pública de três (3) estados diferentes, analisando-as a partir das ondas de acesso à justiça. Referências: Textos do Boaventura e Kim Economides Trabalho: Melhoria dos Serviços Jurídicos Pesquisas feitas no campo da Sociologia do Direito demonstram uma forte relação entre a demanda e oferta nos serviços jurídicos. Mauro Cappelletti, um jurista Italiano, analisou muitas questões relativas ao acesso à Justiça, enviando questionários para diversos países a fim de obter…