Serviço Social No Judiciário

Assessoria jurídica gratuita como forma de acesso à justiça e inclusão social Lília Maia de Morais Sales Professora titular da Universidade de Fortaleza, Doutora/UFPE 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A questão do acesso à justiça é tema recorrente no meio jurídico. Compõe também, a pauta de assuntos do ambiente universitário, especialmente nos curso e faculdades de Direito, pela consciência do poder transformador do Direito e por serem estes os ambientes de formação dos futuros juízes,…

O SISTEMA JUDICIÁRIO PAULISTA TEM SE ESFORÇADO PARA CONSOLIDAR A MODERNIZAÇÃO DA SUA GESTÃO EM TODOS OS ÂMBITOS SOCIAIS, SEJA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SOCIEDADE OU NA MOTIVAÇÃO DE SEU EFETIVO CONCURSADO. NESTE CENÁRIO, VALE RESSALTAR A FALTA DE INTERESSE DA SOCIEDADE, TALVEZ PELO DESCONHECIMENTO DERIVADO DA TÍPICA INTERPRETAÇÃO DA MOROSIDADE DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. POR OUTRO LADO, EXISTE A CONSCIÊNCIA DA RELEVÂNCIA DO PAPEL DO CAPITAL HUMANO EMPREGADO NO JUDICIÁRIO, NECESSÁRIO PARA

sendo definidos: Critério do Serviço Público ou Escola do Serviço Público – é o primeiro critério que surgiu dentro dessa nova visão de que mais do que leis, estudamos também princípios. A primeira teoria dentro dessa idéia de princípio foi, então, a Escola do Serviço Público. Para este grupo, para este momento, o direito administrativo estudava o serviço público e para este momento, serviço público representava toda a atividade do Estado. O que era o serviço público nesta época?…

A exigibilidade dos direitos fundamentais sociais diante do princípio da reserva do possível Paula Soraia Batista de Oliveira | Raimundo Nonato Martins de Castro O debate central será saber de que maneira a efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais pode ser alcançada, bem como, qual o papel do Poder Judiciário nesse conflito. RESUMO: O artigo pretende expor como a Corte Suprema Brasileira, inspirada pela Constituição Federal de 1988, se posiciona, enquanto guardiã derradeira…

jurídico atual. O art. 37, § 6º da Constituição Federal de 1988. 3.3. Atividade judiciária e atividade jurisdicional. 4. A atividade judicial danosa. 4.1. Responsabilidade por ato legítimo do Estado. 4.2. O erro Judiciário. 4.2.1. O erro judiciário penal. 4.2.2. O erro judiciário civil. 4.3. O funcionamento anormal da atividade jurisdicional. 5. Os limites à responsabilidade do Estado por atos judiciais. 5.1. A culpa da vítima. 5.2. O caso fortuito e a força maior. 5.3. O estado…

Pericia Social e Estudo Social em situações de guarda. Acadêmico: Ana Paula Ferreira Marçal de Oliveira Professor-Tutor Externo: Angélica Zambon de Oliveira Perovano da Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso: Serviço Social (SES 2261) – Prática do Módulo 4 09/10/2011 RESUMO Abordamos no Paper os temas Perícia e Estudo Social como instrumentos operativos, utilizados na Vara da Infância e Juventude principalmente em situações de guarda, deixando de maneira

constitui-se da soma de regras, ditadas em interesse coletivo, para que governem as finanças do Estado, impondo os princípios que devem normalizar as atividades financeiras, no sentido de assegurar os recursos de que necessita para a manutenção de seus serviços e cumprimento de suas precípuas finalidades, ao mesmo tempo em que traça as normas por que se deve pautar a aplicação destes recursos. (•) Tanto o Direito Financeiro como o Direito Tributário estão ligados intimamente ao Direito…

PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS “PUBLIC POLICIES AND SOCIAL RIGHTS” Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: 1. Introdução; 2.Cidadania e políticas públicas; 3. Função política do direito; 4. Elaborar e cumprir políticas públicas; 5. Tutela jurisdicional das políticas públicas; 6. Considerações Finais. RESUMO: Este trabalho apresenta o conceito dos direitos fundamentais de segunda geração. Explicita que os de segunda geração caracterizam-se como direitos a prestações sociais…

possam aprimorar ou elaborar novos modelos de Gestão de Contratos Administrativos 2 DESENVOLVIMENTO No contexto a gestão contratual do Poder Judiciário de Alagoas segue diretrizes sempre implementando rotinas de gestão pelo poder Judiciário, são poderes da União independentes e harmônicos entre si o Legislativo, Executivo e o Judiciário, opoder Judiciário é um poder da União, a sua função primordial é julgar ou seja,deprimir aslides que são os conflitos de interesses por pretensões…

Ações interdisciplinares no Judiciário aprimoramento em prol da família, da infância e da juventude Maria Antonieta Pisano Motta Resenha de Abigail Aparecida de Paiva Franco e Magda Jorge Ribeiro Melão (orgs. tec.), Diálogos interdisciplinares: a psicologia e o serviço social nas práticas judiciárias, São Paulo, Casa do Psicólogo, 2007, 280 p. Diálogos interdisciplinares é uma coletânea de trabalhos selecionados dentre os concorrentes ao i Prêmio Serviço Social e Psicologia…