Serviço Social No Ambito Juridico

16/2/2014 Psicologia, direito e o ideal de justiça na atuação da psicologia jurídica - Família - Âmbito Jurídico http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12758 1/3 Família Psicologia, direito e o ideal de justiça na atuação da psicologia jurídica Denise Maria Perissini da Silva Resumo: O presente trabalho pretende apresentar um panorama geral da formação e expansão da Psicologia Jurídica, e particularmente daquela aplicada ao Direito de Família. Com

Oliveira GABINETE DO PREFEITO Av. Mauro Medeiros, nº 97 - Centro - CEP 59.360–000 Tel.: (84) 3471-2522 / 3471 2530 CNPJ (MF) 08.087.561/0001-81 APRESENTAÇÃO A regularização fundiária, no âmbito do direito urbanístico pode ser definida como um processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando acessoriamente…

As fontes do direito são o ponto de partida para a busca da norma. Na fonte está contida a norma jurídica. É o elemento dualista que contém a norma. Segundo Ascensão a verdadeira fonte do direito é sempre só a ordem social. A fonte é ao mesmo tempo processo e fato de criação de normas e fato deste processo. Sentidos da expressão Fontes do direito: - Histórico: Direito romano e

2003, pp. 1011) afirma: “É nessa fase histórica que começa a se cristalizar o direito comercial, deduzido das regras corporativas e, sobretudo, dos assentos jurisprudenciais das decisões dos cônsules, juízes designados pela corporação, para, em seu âmbito, dirimirem as disputas entre comerciantes. Diante da precariedade do di reito comum para assegurar e garantir as relações comerciais, fora do formalismo que o direito romano remanescente impunha, foi necessário, de fato, que os…

intermédio de suas entidades ou órgãos, que a Administração Pública, gestora dos interesses da coletividade, realiza as suas atividades. Usualmente necessita contratar terceiros, e o faz, seja para aquisição, execução de serviços, locação de bens, seja para a concessão e permissão de serviços públicos, entre outros. O contrato administrativo apresenta-se como um importante instrumento para viabilizar o desempenho da sua função primordial do Estado, qual seja: garantir e prezar pelos…

de Almeida Autor: GUILHERME PEREIRA PINHEIRO Faculdade: Centro Universitário de Brasília - Uniceub Curso: Mestrado em Direito e Políticas Públicas E-mail: guilherme@spcomm.com.br Palavras-chave: universalização da informação eletrônica, comunicação social eletrônica, regulação. A liberdade de acesso à informação constitui fator fundamental na busca pelos valores constitucionais fundamentais e na afirmação e solidificação do regime democrático. Já hoje, e em tendência cada vez mais…

força de trabalho organizada. Apresentamos aspectos sobre qualidade total e como a padronização e a constante avaliação colaboram para manter a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade. Optou-se por fazer uma abordagem ampla da implantação das Sociedades de Economia Mista e seus benefícios, sobretudo, para a qualidade dos serviços inerentes as estas empresas e, também, para o próprio trabalhador e, ainda, como manter estas empresas em perfeito funcionamento junto a…

Tecnologias Introdução Neste trabalho dar-se-á a conhecer o Conselho Económico e Social português. O CES é um órgão constitucional de consulta, concertação e participação, no âmbito das políticas económicas e sociais, criado em 1991, afirmando-se até à data como um espaço de diálogo e participação dos diversos interesses presentes na sociedade portuguesa. O Conselho Económico e Social O Conselho Económico e Social foi criado em 1991, recebendo as competências e atribuições…

corporações de ofício. A teoria dos atos de comércio, inspirada nos ideais da Revolução Francesa, deslocou o âmbito do direito comercial para a atividade dos atos de comércio, as quais nunca foram muito bem definidas em virtude da evolução contínua e frenética das atividades comerciais. A principal lacuna dessa teoria – que se verifica hoje - é não contemplar as atividades de prestação de serviços como sujeitas ao direito comercial e, conseqüentemente, merecedoras das prerrogativas acima…

erguer. Não por acaso o texto constitucional logo no seu artigo primeiro a Republica federativa do brasil, constitui-se um estado democrático de direito e tem como fundamento dentre outros a dignidade da pessoa humana. Sob a égide do novo regime jurídico administrativo, o agente público agora se encontra diretamente ligado – vinculado á constituição restando superada a concepção tradicional que o agente público só está vinculado á lei. Com a constitucionalização do direito…