Serviço Social E Adoção

Carvalho Natureza juridica da adoção A palavra “adoção” no latim, ad = para + optio = opção , significa que desde sua origem é conceituada como um ato deliberativo, resultante da manifestação de vontade das partes. De outra banda, a adoção é um ato jurídico em sentido estrito, eis que sua eficácia está adstrita à chancela judicial, consoante previsão do artigo 47, da norma estatutária, bem como de acordo com o artigo 1.623, § único do Novo Código Civil. A adoção, segundo Clóvis…

IBIRAPUERA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CARLOS ROBERTO BORGES ADOÇÃO São Paulo (SP) Novembro/2008 CARLOS ROBERTO BORGES ADOÇÃO Trabalho de CONCLUSÃO DE Curso apresentado no curso de graduação em Direito da Universidade Ibirapuera como requisito à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Silmara Helena Fuzaro Saidel São Paulo (SP) Dezembro / 2008 Autor: CARLOS ROBERTO BORGES Título: ADOÇÃO Orientadora: Silmara Helena Fuzaro Saidel…

O Serviço Social na década de 1980 passou por mudanças significativas. O movimento da reconceituação foi a expressão de ruptura com o Serviço Social tradicional e conservador. O movimento da reconceitaução trouxe para os assistentes sociais a identificação político ideológica da existência de dois lados. A partir do movimento da reconceituação, ocorrido na década de 1980, o Serviço Social mudou e vem contribuindo para grandes avanços em diferentes campos de ação profissional dos Assistentes

Assistente Social na área da Previdência Social As ações do Serviço Social são desenvolvidas por assistentes sociais das Gerências Executivas do INSS e das Agências da Previdência Social, da seguinte forma: •prestar atendimento individual e grupal aos usuários, esclarecendo quanto ao acesso aos direitos previdenciários, tais como: benefícios e serviços, condições e documentos A Lei Previdenciária dispõe que: - "compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos…

a Previdência Social nasce como garantia de proteção aos indivíduos inseridos socialmente. Para efetivação deste objetivo, a Previdência Social preleciona diversos tipos de benefícios sociais. Um dos mais importantes, sem dúvida, é o benefício do salário-maternidade, o qual consiste, em regra, no pagamento por 120 (cento e vinte) dias pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ou pela empresa, dependendo de cada caso, à segurada regida pelo Regime Geral da Previdência Social em…

mecanismo de promoção social. O tipo de trabalho que as crianças exercem, rotineiro, mecânico, impede-as de realizar as tarefas adequadas à sua idade: explorar o mundo, experimentar “O trabalho enobrece a criança. Antes trabalhar que roubar”. Esse argumento é expressão de mentalidade vigente segundo a qual, para crianças e adolescentes (pobres, pois raramente se refere às das famílias ricas), o trabalho é disciplinador: seria a “solução” contra a desordem moral e social a que…

Impactos Decorrentes da Adoção da Lei 12.619/2010 Jéssica Bolchi Universidade do Contestado (UnC) jessica.bochi@coopercarga.com.br Jacir Favretto Universidade do Contestado (UnC) jfavretto@unc.br Renato Luis Artifon Universidade do Contestado (UnC) renato@unc.br Fernando Maciel Ramos Universidade do Contestado (UnC) framos@unc.br Resumo O presente estudo tem como objetivo principal investigar os impactos decorrentes da adoção da Lei 12.619/2012 (Lei dos Motoristas) nas empresas de…

categorizado em nossa Constituição no que se convencionou chamar de direitos sociais ou direitos humanos de segunda geração. A própria Constituição de 1988 declara expressamente a saúde como um direito social em seu art. 6º . No direito interno, ela reconhece a saúde como um direito humano fundamental no seu art. 6º : São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos…

evolução ça e do Adolescente tem se firmado b) no caso de adoção, desde que o rumo à idade adulta, condição que no Brasil como um dos primeiros adotando já esteja anteriormente sob não os exclui, em nenhuma ocasião, direitos humanos a se considerar, a proteção do ECA (ex.: se a pessoa de ter garantido todos os direitos da conscientizando-se o povo da rele- estava com a guarda do menor e de- personalidade, tanto em relação ao vância do problema social número cide adotá-lo após ele…

Atividade Aberta 03 A ‘Responsabilidade Social Empresarial’ ou RSE é um movimento que integra o contexto de produção e consumo sustentáveis que têm impulsionado as organizações públicas, privadas e sem fins lucrativos à adoção, prática e avaliação de ações voltadas para seus diversos públicos. Com base nos textos da 2.a. unidade da disciplina, responda as questões abaixo: 1) O texto ‘As organizações religiosas e suas relações: Uma análise a partir da teoria dos stakeholders’ apresenta…