monografia contabilidade lei dos motoristas

Impactos Decorrentes da Adoção da Lei 12.619/2010
Jéssica Bolchi
Universidade do Contestado (UnC) [e-mail] Jacir Favretto
Universidade do Contestado (UnC) [e-mail] Renato Luis Artifon
Universidade do Contestado (UnC) [e-mail] Fernando Maciel Ramos
Universidade do Contestado (UnC) [e-mail] Resumo
O presente estudo tem como objetivo principal investigar os impactos decorrentes da adoção da
Lei 12.619/2012 (Lei dos Motoristas) nas empresas de transporte de cargas, demonstrado por meio de tabelas a variação financeira e a produtividade das empresas. A pesquisa se caracteriza como descritiva e documental, onde a abordagem do problema é de forma quantitativa. A população do estudo é composta por 198 empresas associadas a uma cooperativa de transportes, e devida a indisponibilidade dos dados, resultou em uma amostra de 44 entidades. Na análise inicial dos dados foi utilizada estatística descritiva, e para analisar a evolução dos períodos posteriores e anteriores da adoção da lei, bem como seu impacto, foi aplicado o teste de
Komolorov-Smirnov. Os resultados apontaram que todas as variáveis analisadas apresentaram uma evolução positiva. O estudo apontou ainda que os impactos mais significativos foram em relação ao pagamento de ICMS e ao quilômetro rodado.
Palavras-chave: Lei 12.619/2012, Logística, Transporte Rodoviário de Cargas, Impactos
Financeiros, Impactos de Produtividade.
1 INTRODUÇÃO
Ao longo dos últimos anos a logística vem desempenhado um papel importante na economia do Brasil. O transporte rodoviário é feito por meio de estradas e rodovias, com a intenção de movimentar materiais, pessoas ou animais de um local para outro. Hoje representa a maior parte dos transportes, utilizando 96% no movimento de passageiros e 60% do transporte de produtos (LIMA, 2001).
No dia 2 de maio de 2012 foi decretada a Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, e altera a Consolidação das Leis de