Serviço Social E Adoção Homoafetiva

não os serviços ofertados. FAMILA HOMOAFETIVA O Direito não regula sentimentos, mas define as relações com base neles geradas. Demonstrada a convivência entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, o reconhecimento de União Homoafetiva como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela advindos. As uniões entre pessoas do mesmo sexo representam um fato…

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MARJORY DE OLIVEIRA CRUZ GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS Brasília 2014 MARJORY DE OLIVEIRA CRUZ GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito no Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Danilo Porfírio Brasília 2014 AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus

ENTRE ADOÇÃO TARDIA E ADOÇÃO DE BEBÊS Dourados 2012 [pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS CRISTINA MARIA BRUMATTI BERTOTTO AS DIFERENÇAS PARENTAIS ENTRE ADOÇÃO TARDIA E ADOÇÃO DE BEBÊS Projeto de Pesquisa apresentado na Disciplina de…

AS UNIÕES HOMOAFETIVAS: UM DESAFIO PARA O SEVIÇO SOCIAL IRENILDE AZEVEDO DE PAULO MIDIANE DA CRUZ MELO O presente Artigo atrelado à disciplina Direito e Legislação Social, da grade curricular do curso de Serviço Social, tem por objetivo analisar trajetória e natureza do Serviço Social, bem como suas demandas na modernidade dentre elas a constituição de famílias homoafetivas, assim toma-se por objeto de estudo a postura do Serviço Social frete a essa nova demanda, assim como o…

gratuito. Passa este a ser, portanto, o único ato capaz de constituir uma família e não mais o casamento religioso, do qual se retira valor jurídico. A partir da Constituição de 1934, consagra-se o Estado social brasileiro, caracterizado pela forte intervenção estatal na esfera econômica e social. Consequentemente, o Estado assumia a obrigação de amparar famílias com proles numerosas. Além disso, estendia efeitos civis ao casamento religioso e estimulava a indissolubilidade do casamento,…

seja a família composta apenas pela mãe e filhos, os pais que se casaram novamente levando para uma convivência mútua filhos de outros casamentos, ou ainda uma que a cada dia vem se perpetuando na atual sociedade sendo a família de composição homoafetiva. Observa-se que para que estas famílias surgissem foram necessárias algumas modificações no ordenamento jurídico e na sociedade para que a mesma aceitasse tais modelos como constituição familiar. Segundo LÔBO (2009) “Sob o ponto de…

Parte 03 - Thalita Constituição do vínculo de adoção: O artigo 47 do Estato da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), prevê que o vínculo de adoção é constituído por sentença judicial e registro civil, que será lavrado mediante mandado. Seus efeitos ocorrem a partir do transito em julgado da senteça, que tem natureza constitutiva, sendo assim não retroage, exceto no caso previsto no artigo 42, § 6º, que trata dos pedidos de adoção em que o adotante falece antes da sentença, neste…

2007. Mestrando do Curso Stricto-Senso em Ciências da Educação e Multidisciplinaridade, iniciado em 2013. Pós-graduado LatuSensu em Educação a Distância e em Educação Matemática. Trabalho na Fundação Bradesco, unidade de Natal e também prestando serviços como Tutor a Distância na UFRN Virtual (SEDIS). E-mail: professorsergio@hotmail.com.br. Introdução Sempre que nos deparamos com um assunto complexo, passamos a ter a necessidade de nos aprofundarmos sobre as notícias que o…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA FAMÍLIA E SOCIEDADE ALUNAS: Título: A Família e seus arranjos. Tutor a distância: Ieda Balbuena Peretto. Recife, 17 de Abril de 2013. CONCEITUANDO FAMÍLIA É um grupo de pessoas ligadas entre si através de relações parentescas (familiares dos cônjuges, filhos adotivos), afetivas (homoparental) ou sanguíneas (pai, mãe e filhos). Evolução Nos países ocidentais, os…

sociedade civil sobe o prisma de novos direitos é perceptível a responsabilidade e participação do Estado diante da transformação ocorrida na sociedade com o fluir natural do surgimento de novos paradigmas, tornando possível a reformatação do contexto social com toda a pluralidade necessária permanente ao Estado Democrático de Direito. No âmbito do estudo questionar-se-á o sistema jurídico ante as obrigações do Estado devidamente legitimadas por leis e o surgimento de novos direitos em…