Serviços de transporte

1. Introdução | Os serviços de transporte de natureza interestadual e intermunicipal pertenciam ao campo de incidência do Imposto Sobre Transportes, de competência da União. | Com a reformulação do Sistema Tributário Nacional (a partir de 1º.03.1989, de acordo com a Constituição Federal/1988), o IST foi extinto, passando a citada atividade a sujeitar-se à incidência do ICMS (desde 1º.04.1989). Nesse sentido, a Lei nº 6.374/1989 (que instituiu o ICMS no Estado de São Paulo) definiu (entre outras) como hipótese de ocorrência do fato gerador a execução de serviços de transporte (interestadual e intermunicipal). | Observa-se, portanto, que o que caracteriza o fato gerador é a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. | Conseqüentemente, no transporte de mercadorias em veículo próprio não há de se cogitar em incidência do ICMS, já que, nesta hipótese, não ocorre uma efetiva prestação de serviço. | Saliente-se ainda que, quando o transporte (executado pelo próprio remetente das mercadorias) for cobrado em separado, o valor relativo ao frete (qualquer que seja a natureza do transporte - intramunicipal, intermunicipal ou interestadual) deve ser incluído na base de cálculo do ICMS (Lei nº 6.374/1989 , art. 24 , § 1º, item 2 e RICMS-SP/2000 , art. 37 , § 1º, item 2). Isso porque, naturalmente, o valor do frete (destacado em separado) constitui parcela acessória (em relação ao principal - valor das mercadorias). | Ainda…

de Requisão: Aditivo EMISSÃO: 28-AGO-14 ORIGEM DOS RECURSOS: 1-Próprios OBJETO DA REQUISIÇÃO:QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO OC 77609/2011, PRORROGANDO SUA VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, EMPRESA AMAZONORTE CARGAS EXPRESS LTDA PLANO DE AÇÃO: O - Orçamento Codigo 401038 Descrição CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVICOS DE TRANSPORTE DE OLEO DIESEL E DE OLEO COMBUSTIVEL NAS USINAS DA CAPITAL E MUNICIPIOS (INTERIOR) DO ESTADO DO AMAZONAS…

SUPERINTENDÊNCIA ORIENTAÇÃO TÉCNICA TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE CÓDIGO: OTE-DPF-2016 DISPONIBILIZAÇÃO: 17/01/2007 REVISÃO: 16/05/2007 PÁGINA: 1 DE 54 ORIGEM: SAT/DPF/GECES MANUAL - TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE Atualização: Até Alteração 87 de 12/04/07 ao RICMS Dispositivos do Regulamento do ICMS – RICMS aprovado pelo Decreto 6.284/97 Fato Gerador Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de…

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO 1. Definição de Transporte Aquaviário Refere-se à modalidade de transporte que utiliza veículos (navios, barcas, barcaças, etc) que usam como meio de deslocamento a água (mares, rios, canais). O transporte aquaviário sub-dividido por área de atuação: Transporte marítimo – refere-se ao transporte aquaviário realizado nos mares. Transporte de cabotagem – refere-se ao transporte marítimo feito de porto em porto, ao longo de uma costa, sem grande afastamento…

ADMINISTRAÇÃO DE TRÁFEGO A administração de trafego ou de transporte é o braço operacional da função de movimentação realizada pela atividade logística. Tem a responsabilidade de garantir, todo dia, que as operações de transporte sejam executadas eficaz e eficientemente. SELEÇÃO DO TRANSPORTADOR: PRÓPRIO OU TERCEIROS A seleção do operador que vai transportar as mercadorias da empresa da-se geralmente entre o uso do serviço de terceiros ou de frota própria. O serviço…

- Prestação de Serviço de Transporte - Roteiro de procedimentos Roteiro - ICMS/ISS/Nacional - 2013/3014 Sumário I - Introdução II - Competência e Incidência III - Cláusulas comerciais IV - ISS e a Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.3 - Local da prestação IV.4 - Contribuinte IV.5 - Responsável IV.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS IV.7 - Obrigações acessórias V - ICMS e a Prestação de serviço de transporte V.1 - Fato gerador V.2 -…

Apresentação do Negócio O transporte de carga se configura como um serviço fundamental que contribui para todos os demais setores da economia. Sem transportes, produtos não chegariam às mãos dos consumidores, indústrias não produziriam e fornecedores não entregariam. O serviço de transporte de pequenas cargas e fretes é aquele realizado por meio de veículos de pequeno porte, como motos, utilitários e pequenos caminhões. Geralmente operando com transporte de cargas fracionadas, esse…

administração de tráfego ou de transportes é o braço operacional da função de movimentação realizada pela atividade logística. Sua principal responsabilidade á garantir, todo dia, que as operações de transporte sejam executadas eficaz e eficientemente. Seleção do Transportador: Próprio ou Terceiros ? A escolha dá-se geralmente entre o uso do serviço de terceiros ou de frota própria. O serviço de terceiros, especialmente aquele prestado por transportadoras regulares, deve ser avaliado…

vamos entender o que é transporte? É o deslocamento de pessoas e pesos de um local para outro. O tema trabalhado será a Introdução aos Sistemas de Transporte no Brasil. O estudo tem com objetivo mostrar a importância do conhecimento logístico nesse setor trazendo ao nosso trabalho uma grande variedade de informações ao tema proposto. CONCEITOS BÁSICOS AO TRANSPORTE O transporte é um dos subprocessos mais relevantes, pois envolve o…

Fundamentos do transporte A movimentação de cargas absorve de um a dois terços dos custos logísticos totais. Por isso, o operador logístico precisa ser um grande conhecedor da questão dos transportes. Um sistema de transporte eficaz é importante pois influencia na concorrencia, na economia de escala, contribui para reduzir os pre,cos dos produtos. O usuário de transportes tem uma ampla gama de serviços à disposição, girando em torno de cinco modais básicos: hidroviário, ferroviário,…