Servidores Lei 100 Mg

década de benefícios para o Servidor Público A Seguradora do Trabalhador Brasileiro 24 de Janeiro de 2008 85 Anos da Previdência Social APRESENTAÇÃO 10 Anos dos RPPS Victor Soares Brasil trabalha para consolidar e fortalecer os Regimes de Previdência dos Servidores Públicos Com muita alegria e satisfação comemoramos, em 2008, a primeira década de existência dos Regimes Próprios de Previdência Social. Este decênio deve-se ao fato de que a Lei 9.717, que…

Professor Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Exercícios propostos LEI N° 8.112/90 EXERCÍCIOS HTTP://WWW.ESTUDIOAULAS.COM.BR Professor Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Exercícios propostos LEI nº 8.112/90 – SIMULADO CESPE 1 (TÉCNICO JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA – TRE – MG – 2009 – CESPE) Crisóstomo, que é servidor público do TRE de determinado estado, foi investido no mandato de vereador. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. a. Crisóstomo deve ser…

A MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS E A FRAGILIDADE DAS LEIS RESUMO: Este artigo tem por escopo expor e debater as sucessivas ocorrências de práticas corruptas no Brasil, em contraponto à indisfarçável ineficácia dos organismos de controles criados com objetivos de combatê-las. Com ênfase ao caso da venda irregular e superfaturado de ambulâncias e equipamentos da área da saúde. Conhecido popularmente como “Máfia das Ambulâncias”. Ao…

Relatório de Atividades IGUALDADE E CIDADANIA PARA TODOS 2010-2012 Biênio RelatóRio de atividades 2010-2012 deFeNsoRia do estado de MiNas GeRais IGUALDADE E CIDADANIA PARA TODOS Rua Paracatu, 304 - Barro Preto Belo Horizonte / MG CeP 30180-090 telefone: 31 3349 9550 www.defensoria.mg.gov.br 2 Relatório de Atividades Biênio 2010-2012 deFeNsoRia PÚBliCa do estado de MiNas GeRais deFeNsoRia PÚBliCa do estado de MiNas GeRais RELATÓRIO DE GESTÃO 2010/2012…

credores consigam o pagamento de seus débitos em razão somente de prestígio com o administrador de plantão, o que ocorreria em prejuízo dos demais titulares de créditos em face do Poder Público. Hoje o regime de precatórios está previsto no artigo 100 da Constituição Federal, complementado pelos artigos 33, 78 e 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), os quais serão analisados especificamente no tópico 3, ocasião em que será abordado o procedimento da execução,…

TRE – MG 2013 Direito Processual Penal Paulo Machado Roteiro de Direito Processual Penal – TCE 1 - Lei processual penal no espaço – art. 1º, CPP 2 - Lei processual penal no tempo – art. 2º, CPP b) restritiva: quando se entende que dispositivo legal abrangeu mais do que legislador queria, de modo que interpretação vai restringir o seu alcance. c) extensiva: quando se entende que dispositivo legal abrangeu menos do que legislador queria, de modo que interpretação vai…

significativa degradação do meio ambiente, ao que deverá dar publicidade. O artigo 216, parágrafo 2, que disciplina o patrimônio cultural, diz que cabem à administração pública, na forma da Lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. A Lei 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, prevê a divulgação de dados e informações ambientais para a formação da consciência pública sobre a…

presente trabalho foi desenvolvido com o intuito de se verificar como se dá o treinamento e desenvolvimento dos servidores públicos das agências norte mineiras do INSS jurisdicionadas à Gerência Executiva Montes Claros, realizados pela Seção de Recursos Humanos da Gerência, buscando, através disso, retratar a situação atual do treinamento e desenvolvimento oferecido a esses servidores. O tema é relevante à medida que as organizações, cada vez mais, passam a perceber que só com pessoas…

EDUCAÇÃO – SITUAÇÃO ATUAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO BRASIL 1. Introdução Com base na LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO de 1961 Art. 6º O Ministério da Educação e do Desporto exerce as atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e velar pelo cumprimento das leis que o regem. (Redação dada pela Lei nº 9.131, de 1995). A educação no Brasil é um tema bastante polêmico nos últimos…

Diretor Escolar SEE-MG – Instrumento didático destinado a orientação e suporte do trabalho do diretor escolar. MENEZES, J. Gualberto. Princípios e Métodos de Inspeção Escolar. Belo Horizonte, 1989. MORAIS, Solange da Silva. Regimento, a cara da escola. Lei de Diretrizes e Base da Educação Lei n° 9394/96 - Resolução SEE/MG.,11/99 atribuição do Inspetor Escolar; - Resolução SEE/MG., Estabelece calendário escolar para o ano de 2010 - Manual da Avaliação de Desempenho/ SEE/MG., -…