Serviço Social X Seguridade Social

Previdenciário Art. 194, CF/88 A seguridade social foi definida no caput do art. 194 da Constituição Federal (nasceu com ela) como "um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social". A definição constitucional enumera as áreas da seguridade social em: • Saúde; • Assistência social; • Previdência social. O legislador constituinte agregou estas três áreas na seguridade…

............................................................................. 9 capítulo 1 Hierarquia das leis................................................................................................................ 13 capítulo 2 Seguridade social................................................................................................................. 17 capítulo 3 Legislação trabalhista..........................................................................................

Contexto e características da Política Social no Brasil • Contexto da ditadura militar • Ausência de sincronia entre o tempo histórico brasileiro e os processos internacionais. Enquanto, no plano internacional, acontecia uma reação burguesa à crise de capital, iniciada nos anos 1960, o Brasil vivia a expansão do “fordismo à brasileira” – chamado milagre brasileiro; • Ampliação do mercado interno, alimentando os sonhos da casa própria, dos filhos doutores e do “fuscão” na garagem entre…

da Pessoa Jurídica (IRPJ); • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS); • Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal); • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).…

TOPICOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. Introdução De acordo com a teoria Contrato Social, de Thomas Hobbes, John Locke e Rousseau, o ser humano, desde seu nascimento, firma com a sociedade uma espécie de contrato invisível, onde o individuo cede ao Estado parte de sua liberdade se comprometendo a assumir certos deveres que visam estabelecer a ordem social. Porém, em favor da mesma ordem social, o individuo dispõe, além de seus deveres, de direitos que garantem seu bem estar. Os direitos e

Plano de Estágio Supervisionado I Parnaíba – PI 2013 sabrina kely magalhães de araújo Secretaria de desenvolvimento social e CIDADANIA Plano de Estágio apresentado como exigência à aprovação na Disciplina Estágio Supervisionado em Serviço Social I, sob a orientação da Professora: Josinilde dos Santos Rosendo Silva. Parnaíba – PI 2013 SUMÁRIO 1. apresentação ................................

Serviço Social 5° Semestre Gestão do Sistema Único de Assistência Social Adeilza de Paula dos Santos RA7306549051 Adriana Batista RA 6942009331 Ednea Pinto RA 7581611960 Luana Felippe RA 6942009363 Uilson Nascimento RA 7365443402 Tutora: Maria Edilene Xavier Santo André 25.05.2015 Introdução: Com esse trabalho visamos apresentar um histórico contendo as noções fundamentais dos direitos e benefícios existentes na trajetória da assistência social no decorrer da sua história. São direitos…

de conquistas dos movimentos na luta pela justiça social e a garantia da igualdade de direitos a todos os cidadãos brasileiros. Dentre esses avanços está a seguridade social, conjunto de ações e instrumentos que tem como finalidade erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais para construção da justiça social. A seguridade social está definida pelo Art. 194 do Capítulo II, da Constituição Federal de 1988 e determina a assistência social como direito garantido pelos poderes…

A Assistência Social era vista de forma dicotomizada, com caráter residual, próxima das práticas filantrópicas, um espaço de reprodução da exclusão e privilégios, uma prática necessária, mas vazia de “consequências transformadoras”. Assim, é fundamental uma movimentação e transformação para inovar a pratica da Assistência Social podendo ser mais bem operacionalizada. É correto afirmar: c) Um movimento nacional em 1993 no Congresso aprovou a Lei Orgânica da Assistência Social. Assim, a…

NOÇÕES DE MERCADO DE CAPITAIS E ATUARIAIS BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. COMPONENTES: • • • • • Renildo Barbosa de Araújo; Flávio de Jesus Pereira. Lucas Santos Pereira. Herbert Franklin Santana da Silva; Tamires Tabireza Gramoza; HISTÓRICO A BB Seguridade foi constituída em 20 de dezembro de 2012, como subsidiária integral do bicentenário Banco do Brasil. Seu objeto social é a participação em sociedades seguradoras, de capitalização, entidades abertas de previdência complementar…