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dispositivo, a discussão e votação de proposta de Emenda à Constituição deveriam ser feitas em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos e aprovada, se conseguisse obter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos membros. Além desse ceitado vício, os partidos alegaram a inconstitucionalidade material da EC 19/98 por ter violado o parágrafo 4º do art. 60 da CF. Esse parágrafo guarda as cláusulas pétreas, as quais não podem ser suprimidas por emenda à Constituição. Segundo o…

.................................14 2.3 DADOS E LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA............................................................................14 2.4 EQUIPE EMPREENDEDORA – DADOS DOS SÓCIOS E ATRIBUIÇÕES.........................14 2.5 CAPITAL A SER INVESTIDO E RETORNO ESPERADO....................................................15 2.6 DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS....................................................................15 2.7 ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL...................

possibilitam a tomada de decisão e a gestão financeira de seus negócios. Grandes instituições têm investido muitos recursos no desenvolvimento de profissionais capacitados a entender e buscar as melhores opções de negócios. A Matemática Financeira deve ser bem entendida, pois, o conhecimento e a informação representam um grande poder para a execução de serviços, especialmente, em um mercado econômico que não é estático. Com o intuito de auxiliar no entendimento de alguns conceitos…

Manaus e Embrapa na Cidade de Campinas. Foi proposto um modelo de análise econômica financeira baseado em implantação de uma usina de grande porte para a produção de Biodiesel no Estado do Pará. O estudo apresentou, dentre suas limitações, o fato de ser complexo e amplo. A inexistência de projetos de usina grande envergadura totalmente implantados e funcionando com emprego de tecnologia e capital intensivo, como também a impossibilidade de se realizar esta pesquisa de amplo espectro sem…

mantidos pela organização. Ainda, segundo Deal & Kennedy, valores são as crenças e conceitos básicos numa organização. Eles formam o coração da cultura, definem o sucesso em termos concretos para os empregados e estabelecem os padrões que devem ser alcançados na organização. Algo como: "se você faz isso, você também será um sucesso". Os administradores nas companhias bem-sucedidas falam abertamente sobre os valores e não toleram desvios a eles relacionados. Elas têm neles uma fonte…

ambientais e serviços ecossistêmicos. Serviços ecossistêmicos seriam as funções e processos dos ecossistemas relevantes para a preservação, conservação, recuperação, uso sustentável e melhoria do meio ambiente e promoção do bem-estar humano, e que podem ser afetados pela intervenção humana. E os serviços ambientais são os de consultoria, educação, monitoramento e avaliação, prestados por agentes públicos e privados , que tenham impacto na mensuração, prevenção, minimização ou…

Negócio Controle externo da Administração Pública e da gestão dos recursos públicos federais Missão Controlar a Administração Pública para contribuir com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade. Visão Ser reconhecido como instituição de excelência no controle e no aperfeiçoamento da Administração Pública. www.tcu.gov.br ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS DE OBRAS PÚBLICAS Responsabilidade Editorial República Federativa Federativa do Brasil República…

da coletividade, será regulado em lei complementar, que disporá, inclusive, sobre: (…) § 3º - As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar. Pela edição da Emenda Constitucional nº 40/2003, revogou-se o…

Krigsner aprofundou seus estudos na área de cosméticos através de cursos na argentina em meados de 1985. A ideia para o negocio surgiu quando, depois de um curso em Porto alegre, Miguel percebeu que a manipulação artesanal de medicamentos começava a ser redescoberta e dava ao paciente a possibilidade de um tratamento dermatológico personalizado. O projeto teve inicio em 1977 e foi desenvolvido em conjunto com uma colega de faculdade e outros dois médicos dermatologistas. A empresa,…

vinculado ou ato discricionário, simples ou complexo, de império ou de gestão, e que são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Competência É a primeira condição de validade do ato administrativo. Nenhum ato - discricionário ou vinculado pode ser validamente realizado sem que o agente disponha do poder legal para praticá-lo. Entende-se, pois, por competência administrativa o poder atribuído por lei, e por ela delimitada, ao agente da Administração para o desempenho…