Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos

Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos Dos Crimes contra o Sentimento Religioso Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência. Tipo Objetivo: Na primeira parte, escarnecer significa zombar de alguém desde que seja publicamente, em virtude de crença ou religião. Na segunda parte, consiste em interromper ou atrapalhar a cerimônia ou o culto religioso. Na terceira parte, vilipendiar consiste em humilhar, desonrar algum ato ou coisa de utilização religiosa, desde que seja publicamente. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa e a coletividade. Consumação: Na primeira conduta consuma-se com o escárnio; na segunda conduta com o impedimento ou perturbação da cerimônia; na terceira com o vilipêndio. Tentativa: Admite-se. Causas de aumento de pena e qualificadoras: Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência(1/3 + pena da violência). Dos Crimes contra o Respeito aos Mortos Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária Art. 209 –…

TÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem…

A tutela do sentimento religioso e do respeito aos mortos, abrange-se, de modo geral, a proteção aos valores ético-social de uma sociedade, ao qual a liberdade é sua força-motriz, pois que esta abrange a liberdade de crença, de culto e de organização religiosa, em que nossa Constituição Federal, coube tratar, ao passo que o Código Penal, ainda que anterior a Carta Maior, os tutelou em caso de violabilidade, tipificando-os como crime. Assim, numa visão Constitucional, trata-se da…

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS 1. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO “Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), sem…

ramificações Penais e Constitucionais da Ciência Jurídica, a saber: os crimes cometidos contra o sentimento religioso, crimes de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, violação de sepultura, destruição, subtração ou ocultação de cadáver, e vilipêndio a cadáver. Que busca o objetivo de tecer considerações acerca da prática de conhecimento e aprofundamento do conteúdo específico apresentado neste trabalho,…

Trabalho de Pesquisa sobre: Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Crimes Contra a Organização do Trabalho e Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos. Monte Aprazível-SP 2013 DEBER MARCOS DE OLIVEIRA (DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL) Dos crimes contra a propriedade intelectual, “Violação de direito autoral, Usurpação de nome ou pseudônimo alheio;” Dos crimes contra o privilégio de invenção; Dos crimes contra…

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único - Se há…

CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho 1 CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único…

Semestre: 4º sem. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS 1 - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO São considerados como crimes o ultraje ao culto, o impedimento ou a perturbação de ato a ele relativos. Esses crimes estão descritos no art. 208 do Código Penal. Art. 208, CP: Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar…

DOS SANTOS 4º PERIODO ANÁLISE DOUTRINÁRIA – CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOS MORTOS. Dos Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos Dos crimes contra o sentimento religioso, expresso no art.208, do código penal e que divide-se em três modalidades de crimes, sendo a primeira o Ultraje ao culto por motivo de religião: Escárnio de alguém publicamente por motivo de crença ou função religioso, a segunda modalidade o…