Sentido Da Questão Relativa Ao Fundamento De Validade Par

o numero xxxx, residente na Rua xxxxxx, xxx, através de sua procuradora adiante assinado, procuração anexa, vêm à presença de Vossa Excelência, apresentar os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da Fazenda do Estado de São Paulo, pelos fundamentos de fato e de direito adiante argüidos: DOS FATOS EM SÍNTESE A Fazenda Estadual fundamenta a presente Ação de Execução Fiscal contra a embargante em créditos tributários provenientes de IPVA,…

advogado deve entrar com embargos de declaração, para corrigir a sentença (art. 463). O escrivão irá colocar uma copia da sentença no livro próprio (livro de registro de sentença) e certificará este ato nos próprios autos. Trata-se de uma segurança no sentido de encontrarmos facilmente a sentença, caso necessário. A intimação é o ato de dar ciência às partes, nas pessoas de seus advogados, sobre o conteúdo da sentença. Após a intimação, ou você recorre ou ocorrerá o transito em julgado…

período de vários séculos – primeiro na Europa Ocidental e, depois, em grande parte do mundo. Sobre esse capitalismo nascente escreveram os primeiros teóricos da Economia, conhecidos como liberais clássicos. Assinale a alternativa correta. Dentre os fundamentos para as propostas dos liberais clássicos, está a crença de que: a. cada ser humano tem seu comportamento determinado pelas instituições e relações sociais. b. o trabalho dignifica o homem e, portanto, todos buscam…

exceções ao princípio da relatividade dos contratos. Por meio deste negócio jurídico, um terceiro, determinado ou determinável[1] pode exigir o cumprimento de estipulação em seu favor, mesmo não sendo parte do contrato, a não ser que haja convenção em sentido contrário. 3 – Pedro trocou uma geladeira usada com seu vizinho por um filhote de pastor alemão, que veio a falecer dois dias depois em virtude de uma virose que já possuía no momento da troca. Diante do fato, marque a correta:…

nulidades dos atos processuais, com enfoque nos processos que tramitam pela jurisdição civil. Esta abordagem busca chamar especial atenção aos atos que podem ser considerados nulos e anuláveis, bem como jogar uma luz sobre as nulidades, absoluta, relativa e as anulabilidades, assim como esclarecer as suas distinções. Ao longo do presente trabalho, o leitor terá contato com uma gama de princípios que tratam das nulidades, especialmente abordados pela doutrina clássica. Dentre estes…

nulidades dos atos processuais, com enfoque nos processos que tramitam pela jurisdição civil. Esta abordagem busca chamar especial atenção aos atos que podem ser considerados nulos e anuláveis, bem como jogar uma luz sobre as nulidades, absoluta, relativa e as anulabilidades, assim como esclarecer as suas distinções. Ao longo do presente trabalho, o leitor terá contato com uma gama de princípios que tratam das nulidades, especialmente abordados pela doutrina clássica. Dentre estes…

fase de decisão, descrita no artigo 56º da LGT. É a fase em que é formada a vontade por parte do órgão da AT ao qual o procedimento foi dirigido. É a decisão! As decisões podem ser expressas (inequívocas, apontando definitivamente para determinado sentido), ou tácitas (implícitas). O indeferimento pode então ser tácito ou expresso, tal como o deferimento. A última fase do procedimento é a fase da integração da eficácia, a publicação do acto, que está prevista nos artigos 77º da LGT,…

dispostas a encontrá-las, nos trazendo até estas páginas. O trabalho de Newton é um orgulho não só inglês, mas de toda a humanidade. Newton foi talvez o maior gênio na composição de um modelo que descrevesse a natureza tal e qual a percebe nossos sentidos, tão eficiente e conciso que permanece vivo nas páginas dos livros impressos hoje, não como um caso particular, mas como uma alternativa única. As hipóteses de Newton concordavam tão bem com o senso comum, que passaram a ser…

sociedade no sentido de impor condutas e comportamentos, mas também é influenciado por ela, através da cultura, dos usos e costumes e pela evolução temporal. Objetos Metafísicos Objetos metafísicos são aqueles que, apesar de possuírem uma existência real, estão da experiência do homem, como Deus, a coisa em si de Kant. Tais objetos não são alcançados pelos sentidos, não obstante se reconheça a sua existência individual no espaço e no tempo. Enquanto que os objetos ideais carecem de…

pré-executividade no processo de execução e na ação de cumprimento de sentença. Partindo-se do pressuposto de que o instituto da exceção de pré-executividade não está abarcado pelo ordenamento jurídico vigente, pretende-se defender a sua utilidade a par dos diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que lhe deram origem e sustentação até os dias de hoje. Palavras-chave: Execução. Defesa do devedor. Exceção de pré-executividade. Lei n.º 11.232/2005. Lei nº. 11.382/2006.…