Sentido Da Palavra Racismo Do Art 5º Xlii Da Constituição Federal

DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 FLÁVIO SILVA RAMOS GILVANDO SILVA SAMPAIO TAHAN MACHADO OLIVEIRA THAINÁ CARVALHO MOURA VÍVIAN CAROLINE DA SILVA DE SÁ ILHÉUS – BAHIA Jan. 2012 FLÁVIO SILVA RAMOS GILVANDO SILVA SAMPAIO TAHAN MACHADO OLIVEIRA THAINÁ CARVALHO MOURA VÍVIAN CAROLINE DA SILVA DE SÁ CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

FUNDAMENTAIS; Capítulos I-Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art..5º);II- Dos Direitos Sociais (arts.6º a 11) e III – Da Nacionalidade (arts.12 e 13); TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; Capítulo VII- Da Administração Pública; Seções I-Disposições gerais (arts.37 e 38); II- Dos servidores públicos (arts.39 a 41); e TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; Capítulo III – Do Poder Judiciário; Seção I – Disposições gerais - art.92.…

especial ao Prof. Dr. Clóvis Gorczevski, mestre incansável e grande incentivador deste trabalho, se mostrando sempre disposto a ensinar e auxiliar, não só a mim, mas a todos aqueles que a procura de respostas iam. À ele que é a personificação da palavra Professor, meu muito obrigada. “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e, se elas podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar, pois…

A NOVA LEI 12403 - FIANÇA Na antiga Lei, constava no § único do art. 322 – Nos demais casos do art. 323, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas. Já no art. 323 – Não será concedido fiança:I – nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 2 (dois) anos;II - .......III – nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade, se o réu já tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em…

Jurídica, como avaliação da matéria. Professor: Ildes Ferreira Feira de Santana – Bahia 2014 Resumo: A intolerância é um fenômeno que se alastra mundialmente como nunca visto. Guerras entre povos, xenofobia, racismo, discriminação, machismo, intolerância religiosa, são alguns dos atos mais praticados por pessoas, refletindo o grau de não aceitação da diferenças entre as sociedades; entre as pessoas. Doa a quem doer, falar a verdade e agir como se…

pois, conhecer o sentido das palavras que constituem a sua linguagem”. (HENRI CAPITAT) 4 RESUMO O profissional do Direito é o que mais utiliza da palavra escrita para comunicar-se e expressar as idéias diante da sua função. O Texto Jurídico é essencialmente importante para a Prática Forense. A Língua Portuguesa é tão importante que segundo art. 156 do Código de Processo Civil, “Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo”. Algumas palavras e…

Direito Constitucional → Constituição: Lei máxima do Estado, está no topo do ordenamento jurídico brasileiro, ocupando uma posição de superioridade perante todas as outras leis. Toda e qualquer lei que entre em conflito com a constituição será declarada inválida e inconstitucional. → Emendas constitucionais: Alterações realizadas no texto da constituição. Possuem a mesma hierarquia que a constituição, pois uma vez criadas, se aderem automaticamente ao corpo da constituição, não…

STF 1ª edição Brasília IDP 2012 Branco, Paulo Gustavo Gonet. A liberdade de expressão na jurisprudência do STF. / Organização Paulo Gustavo Gonet Branco. – Brasília : IDP, 2012. 165p. ISBN: 1. Jurisdição Constitucional. Tribunal Federal I. Título. 2. Eficácia. 3. Supremo CDD 341.2 SUMÁRIO 4 ENSAIO DE SÍNTESE: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF…

Educação em Direitos Humanos na Educação Básica Universidade Federal do Maranhão Reitor Prof. Dr. Fernando Antônio Guimarães Ramos Vice-Reitor Prof. Msc. José Américo da Costa Barroqueiro Pró-Reitora de Extensão Profª Drª Maria Teresa Seabra Soares de Brito e Alves Coordenação do Projeto Educação em Direitos Humanos Profª Drª Cândida da Costa Elaboração do Texto Solar Consultoria Revisão Profª Drª Cândida da Costa O APRESENTAÇÃO Projeto de Educação em Direitos…

........... 18 2.1 Conceito de Constituição.................................................................................................................. 19 2.2 Poder constituinte ............................................................................................................................... 19 2.3 Controle jurisdicional de constitucionalidade das leis ......................................................... 20 2.4 Espécies de Constituição ................................