Semana Vi Direito Empresarial Iii

| [pic] Brasília – 2012 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1- EVOLUÇÃO MUNDIAL. Trabalho vem do latim tripalium, era uma espécie de instrumento de tortura ou uma canga que pesava sobre os animais. 1- A primeira forma de trabalho foi a escravidão, em que o escravo era considerado uma coisa, não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista. O escravo não era considerado sujeito de direito, pois era propriedade do dominus. Nesse período, o trabalho…

de mora em caso de incumprimento dos prazos de transferência do IUR retido na fonte para o Estado. III-NOS PAGAMENTOS DE RENDAS DE CASA/ ESCRITÓRIO ( IUR+I.SELO ) III.1. O contrato de arrendamento deve estar (ser) registado na Repartição de Finanças do Concelho, devendo ser objecto de escritura pública, no caso de contrato de arrendamento comercial (escritório, loja, armazém…). III.2. O imposto de selo sobre os contratos de arrendamento é de 10% e incide somente sobre o…

SEMANA 1 ( ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS ( Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo[1]. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto…

acadêmica. Sistemática de Orientação: O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será elaborado individualmente e toda orientação será feita com base em textos digitados e impressos pelo aluno de acordo com as normas metodológicas (exceto na primeira semana de orientação). Esta condição é básica para fomentar a produtividade da produção textual do aluno no desenvolvimento do trabalho nos prazos previstos. O desenvolvimento do trabalho será orientado regularmente no decorrer do…

DIREITO DO TRABALHO FÉRIAS Férias é o período de descanso anual, concedido ao empregado que trabalhar doze meses consecutivos para o mesmo empregador. Tal período é tecnicamente dividido pela doutrina jurídica especializada em "aquisitivo" e "concessivo". Representa o descanso ao qual o funcionário tem direito, para eliminar um pouco do estresse físico e mental causado pelo trabalho. A concessão de férias é ato exclusivo do empregador, e independe de pedido ou consentimento do…

medidas de desempenho. Propicia uma estrutura de mensuração eficiente, que ajuda a Empresa a traduzir estratégias em objetivos operacionais. Destaca ainda a participação de cada indivíduo no contexto empresarial, identificando sua responsabilidade e contribuição para o alcance das metas empresariais,a estratégia exige mudanças em todas as partes da organização. Desenvolvimento Recrutamento e Seleção e Remuneração -Recrutamento e Seleção 1)Descrição dos Cargos -Cabeleireiro…

alguém de maneira a anular ou reduzir um dano, geralmente, de natureza moral ou material, originado por incumprimento total, ou cumprimento deficiente de uma obrigação, ou através da violação de um direito absoluto. O empregado sempre possuirá ao salário e somente terá direito a indenização se algum direito for violado. 3- Quais as normas de proteção ou elementos do salário? R: As normas de proteção ou elementos do salário são: 1. Inalterabilidade do salário 2. Irredutibilidade do…

Itapecerica da Serra - SP Abril/2014 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................................. 5 Planejamento da ação empresarial ............................................................................................ 6 Outras definições de planejamento ........................................................................................... 8 Confrontos entre os

horária, aplicação da Súmula 85 do TST quando à jornada extraordinária e como será o tempo em que o empregado fia à disposição. Nos últimos meses houve grande alvoroço na sociedade brasileira, em vista das alterações legislativas sobre os novos direitos laborais conferidos à classe dos empregados domésticos. De outro lado verifica-se que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já vinha querendo mudanças maiores para a classe profissional em tela. A preocupação da Organização…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE SOFIA RAMOS SAMPAIO Exercício da 1ª Unidade de Direito Econômico A NOVA LEI ANTITRUSTE A Nova Necessidade de Autorização Prévia RECIFE – PERNAMBUCO 2014 I. INTRODUÇÃO Uma das formas que o Estado intervém na economia é através da regulamentação das atividades econômicas e da regulamentação da concorrência. No âmbito da…