Semana Direito Civil V Família

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, convivente, XXX, inscrito no CPF/MF de nº XXXXXXXXXXX, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXXXX/PR, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX, CEP: XXXXXXXX, no Bairro XXXXXXX – XXXXXXXX Cidade de Curitiba/PR, por meio de seu advogado que ao final subscreve (procuração em anexo), com escritório…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. xxxxxxxx, brasileiro, casado, médico, portador da Carteira de Identidade n° xxxx, inscrito no CPF sob o n° xxxxx, domiciliado na Rua xxxxx, número xx, apartamento xxx, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores abaixo-assinados, propor a presente: AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO VISITAS– em face de xxxxx, brasileira, casada, farmacêutica,…

elaborada por Antonia de La Cruz – Curso de Direito AULA 10 Objetivos: Reconhecer o trabalho realizado pelo psicólogo na área Cível, especificamente, nas Varas de Família; Explicar os tipos de processos que são atendidos na área de família e a importância da presença do psicólogo na equipe técnica destas Varas. Guarda Raquel Alcântara de Alencar Aspectos destacados na guarda compartilhada É costumeiro afirmar que, com a separação do casal, a família não se dissolve, se…

A guarda compartilhada, também identificada por guarda conjunta (joint custody, no direito anglo-saxão), entende-se um sistema onde os filhos de pais separados permanecem sob a autoridade equivalente de ambos os genitores, que vêm a tomar em conjunto decisões importantes quanto ao seu bem estar, educação e criação. É tal espécie de guarda um dos meios de exercício da autoridade parental, quando fragmentada a família, buscando-se assemelhar as relações pai/filho e mãe/filho - que…

ROTEIRO DE ESTUDO BREVE NOÇÃO SOBRE O DIREITO x LEIS 1. FONTES DO DIREITO São consideradas Fontes do Direito no qual o direito é formado e revelado como via de um processo disciplinador da realidade social de um Estado:     LEIS (fonte formal principal do direito); DOUTRINA (pareceres e opiniões desenvolvidas pelos jurisconsultos sobre a interpretação e aplicação do Direito, ou seja, “literatura jurídica”); JURISPRUDÊNCIA (conjunto de decisões relativas a casos concretos que…

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA cumulada com DANO MATERIAL E MORAL, em desfavor: Nacional Construção Civil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.608.062/0001-06, estabelecida na Av. LO3, Qd. 208 Sul, Lt. 07-A, Sala 01, Palmas/TO., pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: PRELIMINARMENTE Pleiteia o Reclamante, lhe seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, eis…

geral, têm informado - mas não de forma consistente - que a ingestão moderada ou alta de álcool aumenta o risco de aborto. Como exemplo, em um estudo houve um aumento do risco de aborto em mulheres que bebiam mais de três drinques por semana nas primeiras 12 semanas de gravidez. COCAÍNA O uso de cocaína está associado ao nascimento prematuro e também pode ser um fator de risco para aborto espontâneo. ANTI-INFLAMATÓRIOS NÃO HORMONAIS O uso de anti-inflamatórios…

MO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado…

título VI – Da Ordem Social, a Assistência Social tem por objetivo(s): I. A promoção da integração ao mercado de trabalho. II. A proteção à família, a maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. III. O amparo às crianças e adolescentes carentes. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s): A) I, II, III B) I C) II, III D) III E) I, III 13) Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) O município implantará a prática de Educação Física, somente no ensino…

282 do CPC – o que deve conter na peça inicial Art. 282, I do CPC – competência – federal ou estadual – verificar o direito primeiro. Se for direito pessoal = artigos 94 e 100 do CPC Se for direito real = artigo 95 do CPC Se for consumidor = artigo 101, I do CDC Importante ler o §único dos artigos, geralmente trás a exceção. Obs: anular contrato de aluguel é direito pessoal, por vicio de consentimento, por exemplo, doação, compra e venda, foro do domicilio do réu, art. 94 do CPC