Semana De Direito Administrativo Iii

possibilitam o gerenciamento racional das atividades administrativas, didáticas e disciplinares reguladas por este Regimento, observando-se a legislação em vigor. CAPÍTULO III DOS PROFISSIONAIS DA ESCOLA Parágrafo Único – A organização administrativa e deliberativa compreende: a) Direção; b) Vice Direção; c) Apoio Administrativo; d) Serviço Técnico Pedagógico; e) Corpo Docente; f) Corpo Discente; g) Assistência ao Educando; h) Órgãos Colegiados; i) Instituições…

CAA/Metodologia Telessala; d) Educação de Jovens e Adultos do __ao __ ano - Curso Semestral; II - Ensino Médio do 1º ao 3º ano: a) Regular; b) Educação de Jovens e Adultos do 1º ao 3º ano - Curso Semestral; c) Ensino Médio do Campo do 1º ao 3º ano; III - Educação Especial de Forma Inclusiva. Parágrafo único: A Escola desenvolve o Projeto Guaporé de Educação Integral, o Programa Mais Educação, o Programa Escola Aberta e o Projeto Ensino Médio Inovador. Capítulo II DOS…

PRATICA SIMULADA SEMANA 10 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RUBEM (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº..., CPF nº..., domicílio, residência (endereço completo), CEP nº..., vem por seu advogado, com escritório (endereço completo), para fins do art. 39,I do CPC, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM LIMINAR Pelo rito especial, em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público,…

Semana 1. Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta.…

Direito aplicado a Sistemas de Informação Exercicio de Fixação – 1a Semana Dentre os 5 principios Constitucionais a seguir enumerados: i) princípio da igualdade, ii) princípio da legalidade, iii) princípio do devido processo legal, iv) princípio do contraditório e v) princípio do juiz natural, escolha quaisquer 3 e localize o respectivo artigo e inciso, em que são expresso na Contituição Federal de 1988. Eurlles Canuto Princípio da Igualdade: originou-se na Grécia. Com a Revolução…

REVISÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO I – 2ª Avaliação – UDF Prof. Sergimar Martins de Araújo 1. Quanto à discricionariedade e à vinculação da atuação administrativa, pode-se afirmar corretamente: a) a discricionariedade presente num ato administrativo nunca é total, pois, em geral, ao menos a competência, a forma e a finalidade são elementos definidos em lei e, portanto, vinculados. b) o ato administrativo será discricionário quando a lei não deixar margem de liberdade para a…

DIREITO ADMINISTRATIVO I CASO CONCRETO SEMANA I (OAB) PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCENTRALIZAÇÃO DO ENSO. ESCOLAS ESTAUAIS. MINICIPALIZAÇÃO. INÉRCIA DO EXECUTIVO. IMPETRAÇÃO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA DA CÂMARA MINICIPAL. PRECEDENTES. 1- (...) AFETADOS OS DIREITOS DO MUNICÍPIO E INERTE O PODER EXECUTIVO, NO CASO CONCRETO (MUNICIPALIZAÇÃODE ESCOLAS ESTADUAIS), INFLUINDO OS DENOMINADOS DIREITOS-FUNÇÃO (IMPONDO

PORTARIA/GM Nº 336 - DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 Estabelece CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS i II e CAPS ad II. O Ministro da Saúde, no uso de suas atribuições legais; Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; Considerando o disposto na Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS – SUS 01/2001, aprovada pela Portaria GM/MS nº 95, de 26 de…

de recursos para o atendimento destas necessidades humanas. Muitas vezes o fenômeno econômico dita o surgimento de uma instituição jurídica ou vice-versa. Se ao Direito está dada à incumbência de organizar a ordem social e se dentro da ordem social inclui-se também a economia, podemos relacionar as relações entre Economia e o Direito, para que haja uma sociedade mais igualitária, harmoniosa e em desenvolvimento. A Ordem Econômica consiste no conjunto de normas constitucionais…

Direito Administrativo p/ AFT e RFB Profº. Cyonil Borges e Sandro Bernardes – aula 00 AULA DEMONSTRATIVA SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2e3 2. Cronograma 4e5 3. Metodologia 6e7 4. Teoria 8 a 34 5. Questões de Fixação 34 a 39 Observação: apesar de ser um curso teórico, serão intercaladas, ao longo das aulas, muitos exercícios da ilustre ESAF e bancas mais tradicionais. A ESAF está um pouquinho diferente, por isso, além da teoria, é ponto-chave…