Semana 9 Penal 2

Semana 8 Trata-se de questão sobre crime de discriminação e preconceito em ação movida pela Federação Israelita do Rio de Janeiro em face do estudante de publicidade Luiz Vinícius, de 23 anos, e outras duas pessoas ligadas a ele, ao que tudo indica integrantes de um grupo neonazista. O fato ocorreu durante uma festa de estudantes de psicologia no Clube Israelita Brasileiro, em Copacabana (RJ), em 13 de dezembro de 2011. Na ocasião, Luiz Vinícius posou para fotos exibindo um dos mais…

DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Penal Semana 1 Princípio da legalidade Lei penal no tempo 1. Princípio da Legalidade – art. 1º O princípio da legalidade uma garantia constitucional, prevista no art. 5º, XXXIX, CF: “não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal”. Essa mesma previsão encontra-se no art. 1º, CP. Do princípio da legalidade decorrem outros três princípios, quais sejam: a) nullum crimen, nulla poena sine lege

Ordem Rua Lauro Linhares, 2055, sala 705, Bloco Flora, Trindade, Florianópolis/SC, CEP 88036-002 Tel. +55 48 3024-5197 | e-mail: comercial@provadaordem.com.br www.provadaordem.com.br Pág. 2 de 8 Sobre o Cronograma O cronograma possui o conteúdo programático a ser estudado, dividido por matérias e dias da semana. Acompanha o cronograma alguns conteúdos adicionais, como calendário para XVIII Exame da OAB e orientações sobre metodologia de estudo. O cronograma foi estruturado para 6hrs…

Questões Direito Penal II 1 - Quais os dois princípios que justificam a extinção da punibilidade no caso de morte do agente? A extinção da punibilidade pela morte do agente se comunica ao agente? Como se prova a morte para efeito de reconhecimento da extinção da punibilidade? Os princípios são: “mors omniasolvit” (a morte tudo apaga) e o Princípio de que a pena não passa da pessoa do condenado (art.5º, XLV, 1ª parte, CF). Não, pois é causa personalíssima e não se comunica aos demais…

permitidos na legislação vigente, onde a lei brasileira permite apenas duas hipóteses de licitude: gravidez que coloca em risco a vida da gestante e gravidez resultante de estupro. Dentre as alterações pretendidas pelo projeto de reforma do Código Penal, está à espera de aprovação, como excludente de ilicitude, a proposta de que a gestante possa interromper a gravidez, uma vez comprovada que a criança não teria possibilidade de sobrevivência. A grande maioria das doutrinas,…

art. 7.º do Código Penal elencam situações em que se aplica a lei brasileira, ainda que tribunal estrangeiro já tenha conhecido o fato e condenado, ou absolvido, o seu autor (conforme §1.º do art. 7. do CP). Considera-se aqui a extraerritorialidade incondicionada. As hipóteses arroladas no inciso II do art. 7.º do Código Penal contêm situações em que o Brasil também pune fatos praticados fora do território nacional. Contudo, a incidência da norma penal brasileira e a ação penal em…

JUSTIFICATIVA Aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares. Pode ser espontâneo ou provocado. O feto expulso com menos de 0,5 kg ou 20 semanas de gestação é considerado abortado. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem…

entraria no carro de um desconhecido? Mas, apesar do que já me disseram sobre pegar carona com estranhos, pulei na parte traseira do veículo sabendo que nada de mal aconteceria. Pois, afinal de contas, eu estava na Islândia. Eu ficaria por lá uma semana com o intuito de estudar os baixos índices de criminalidade do país. Essa era minha segunda viagem a essa gélida nação em seis meses. Passei os últimos três anos na Universidade de Suffolk, no Estado americano de Boston, estudando…

culpabilidade é isso, ou seja, a possibilidade de se considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal. Por essa razão, costuma ser definida como juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito. Os elementos da culpabilidade são: a) A imputabilidade; b) Potencial consciência da ilicitude; e c) Exigibilidade de conduta diversa. 2) Diferencie erro de tipo de erro de proibição, explicando onde reside a diferença. Erro de…

e que requerem de tratamento médico emergencial. Na Casa de Detenção em São Paulo, presos enfermeiros denunciaram que um detento fora apunhalado alguns dias antes da nossa visita e que eles vêm ferimentos desse tipo, aproximadamente, a cada duas semanas. Presos enfermeiros nos informaram sobre a alta incidência de infeções respiratórias, alergias, dores de cabeça, problemas digestivos e várias doenças venéreas entre a população carcerária. Uma pesquisa sobre os presos em Manaus revelou…