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DIREITO PENAL I AULA 1 SEMANA 1A DIREITO PENAL I. •Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). •Mapa Conceitual . • Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso de Pessoas. SEMANA 1A OBJETIVOS GERAIS • Compreender o desenvolvimento do Sistema Penal como Controle Social Formal, suas missões em um Estado Democrático de Direito fulcrado na Dignidade da Pessoa Humana, e sua relação com as demais Ciências Sociais Aplicadas. • Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico acerca das diversas formas de Controle Social – Formal e Informal, sempre sob o enfoque constitucional. • Desenvolver as competências e habilidades para fins de compreensão do Fenômeno Jurídico como um todo com vistasàatuaçãoacadêmicaeprofissional. SEMANA 1A AULA 1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS •Identificar os princípios constitucionalizados e não constitucionalizados garantidores do Direito Penal, através da leitura interdisciplinar (Fundamentos das Ciências Socias, Introdução do Estudo do Direto, Ciência Política, Direito Constitucional e demais ciências criminais); • Compreender a relevância da subsunção das normas penaismateriaiseprocessuaisaosprincípios constitucionais…

SEMANA 6 1) a - Crime previsto no Art. 250 CP com causa de aumento de pena prevista no §1º, II, a do CP c/c o Art. 258 CP, uma vez que não havia intenção de matar. b – Sim, a situação alteraria se fosse constatada a intenção de matar, o agente seria responsabilizado por homicídio e tentativa de homicídio. STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 945311 SP 2007/0092639-8 (STJ) Data de Publicação: 26 de Março de 2008 Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE INCÊNDIO QUALIFICADOPELA MORTE…

|1---------------------- |1 COMERCIAL 2 |1 DPP 4 |1 PENAL 5 |1 DOMINGO |1 PENAL ESPECIAL 8 |1 ADMINISTRATIVO 10 | |2---------------------- |2 DPP 2 |2 PENAL ESPECIAL 4 |2 LEG. PENAL 9 |2 CIVIL 10 |2 CIVIL 12 |2 EXECUÇÃO PENAL I / PORTUGUÊS 11| | …

DIREITO PENAL II AULA 1 - APRESENTAÇÃO PLANOS DE ENSINO E AULA DIREITO PENAL II • EMENTA DA DISCIPLINA. •Concurso de Pessoas. •Concurso de crimes. •Teorias da Sanção Penal: Teorias da Pena. •Transformações Históricas. •Finalidade e Fundamento das Penas. • Princípios norteadores. •O sistema Penal Brasileiro. •Individualização das Penas. •Espécies de Penas. Medidas • Alternativas às penas privativas de liberdade. AULA 1 - APRESENTAÇÃO PLANOS DE DIREITO PENAL II • EMENTA DA…

único lugar no qual o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário. PÁGINA 02 PÁGINA 04 PÁGINA 07 PÁGINA 12 1 PLANOS DE ESTUDO ALFA CONCURSOS PÚBLICOS PARA 2012 Tabela do planejamento de estudo RECEITA FEDERAL 2012 Matérias: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Português Informática RLM Administrativo Constitucional Previdenciário Tributário Segunda Semana 01 Semana 02 Português Informática exercícios Tributário Português exercícios Terça Quarta …

Plano de Aula: O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO Objetivos Ao final da semana 8, o aluno deverá ser capaz de: • Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo; • Entender a…

EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO PLANO DE CURSO Disciplina: Direito Penal I Corpo Docente : Professor Regente: Daniella Graça Moraes Calixto da Rocha Professores Participantes: Carga Horária: 80 H Semestre: ( 2º ) Ano: ( 2014 ) Fundamentos do direito penal. História do direito penal. Teoria da lei…

orientação da professora Eliana Soares. BRASÍLIA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONCEITO 4 3. TIPOS DE ABORTOS 4 3.1. ABORTO TERAPÊUTICO 4 3.2. ABORTO SENTIMENTAL 5 3.3. ABORTO EUGÊNICO 6 3.4. ABORTO SOCIAL 6 3.5. ABORTO POR MOTIVO HONRA 6 4. MEIOS ABORTIVOS 7 4.1. OS MÉTODOS USADOS PARA FAZER ABORTO 7 4.1.1. Aborto Espontâneo 7 4.1.2. A Pílula do Dia Seguinte 8 4.1.3. DIU – Dispositivo Intra Uterino 8 4.1.4. RU­486 (5­7 semanas) 8 4.1.5. Metotrexato (5­9 semanas) 9 4.1.6.…

requerida pelo sócio administrador de empresas em sua defesa nos crime de apropriação indébita previdenciária. 2. PROBLEMÁTICA Quais os caminhos legais deve o sócio administrador de empresas deve percorrer para utilizar em sua defesa, a excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta adversa, frente à imputação do ato ilícito, defeso no código penal brasileiro em seu Art. 168-A, parágrafo I, inciso I, que é caracterizado crime com pena de 2 a 5 anos e multa. 3. HIPÓTESE…

SEMANA 7 1 - Como conseqüência, não poderá o condenado receber anistia, graça ou indulto, nem obter livramento condicional mediante fiança Além disso, sua pena será cumprida inicialmente em regime fechado e a progressão de regime ocorrerá de forma mais gravosa que em geral. 2-B 3-D SEMANA 8 1- Ambas são imputáveis,em nem um momento as citadas cometem crime de prostituição,pois não constringiram ninguém,não utilizaram do emprego de violência e nem de grave ameaça ou…