Semana 7 Direito Tributário Iii

Compensação............................................................. 2.1.5 Obrigações Acessórias................................................................................................ 2.1.5.1 DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais............................. 2.1.5.2 DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte..................................... 2.2 INSS Instituto Nacional de Seguridade…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA ALTAIR RAMALHO JUNIOR IGOR DA SILVA VANAT PAULO ADRIANO SIKORSKI IOF Trabalho apresentado à disciplina Direito Tributário II, do curso de Bacharelado em Direito/UEPG, sob a orientação do Professor Vicente Paulo Hajaki Ribas. PONTA GROSSA 2015 Base econômica A União é o ente federado que possui competência para a instituição de imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, ESTADO X TIJOLO CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA., sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número XX.XXX.XXX/XXXX-XX, inscrição estadual número YYYY.YYYY, com sede no endereço Avenida das Arábias, número 8992, Bairro Centro, Cidade do Rio de Janeiro/RJ, Código de Endereço Postal número ZZZZZ-ZZZ, por intermédio de…

13/10/13 Estudo Dirigido - Direitos da Personalidade 02 09 10 11 18 19 20 INICIO . CONTATO SOBRE VW Bora VW Variant A PARTIR DE A PARTIR DE R$ 24.900 R$ 4.200 Estudo Dirigido - Direitos da Personalidade COMPARTILHE Tw eet 0 Curtir 2 0 0 Buscar.... EST OU CURSANDO O... 1º ano do curso QUESTÕES DISSERTATIVAS: 2° ano do curso 1. Conceitue direitos da personalidade e cite alguns desses direitos. 4º ano do curso…

SEMANA 6 Caso Concreto (OAB/CESPE) O Prefeito De Caxapó-mirim do Norte decidiu aprimorar o sistema de iluminação de vias públicas da cidade. Para isso, precisou abandonar o plano de construção do futuro e único Hospital Público, já que não haveria verba suficiente para desenvolver os dois projetos. Os moradores ficaram revoltados com a escolha do único trecho agraciado com os postes de iluminação: o trecho compreendia a saída da estrada principal da região e a estrada secundária…

inscrição em dívida ativa, bem como a cobrança de créditos públicos sujeitos a este ato, judicial ou amigavelmente, obedecerá às disposições desta Lei, do Código Tributário Municipal e demais Leis Municipais, Estaduais ou Federais aplicáveis. Art. 2º Toda a dívida ativa, tributária e não tributária, conforme disposições das normas gerais de direito financeiro, será objeto de inscrição, por órgão apto e competente para verificar a legalidade dos atos de constituição do crédito. § 1º…

1) (Direito Econômico) A empresa Leão S/A deseja incorporar a empresa Vovô S/A. Ambas atuam no mercado relevante de materiais esportivos (fabricação de chuteiras e bolas de futebol) estritamente na cidade de Fortaleza. Para legalizar esse ato de concentração, as empresas ingressam mediante solicitação junto ao CADE, que a recebe ao verificar a satisfação de todos os requisitos legais. No entanto, mediante as dúvidas que envolvem o ato, encaminha o processo para o seu Departamento de…

Edital do Processo Seletivo Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 2013 – 1º semestre A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV) torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo do primeiro semestre de 2013, aos cursos oferecidos no Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da DIREITO GV (GVlaw). Forma de Ingresso e validade do Processo O ingresso dar-se-à por meio de classificação no Processo Seletivo, observada as condições, procedimentos,…

Processo Administrativo Tributário O Sujeito Passivo, no caso o contribuinte, pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, não vendo satisfeitas suas pretensões que entendem ser de direito, faz surgir um conflito de interesses entre os mesmos e o Fisco. Motivado por este conflito, o Estado oferece meios para dirimir os mesmos, o qual é solucionado por meio de um processo, o qual é decidido por uma autoridade previamente e legalmente instituída para o deslinde. Tal…

resultados de uma pesquisa realizada pelo Sinduscon-MG entre as suas empresas associadas. PARÂMETROS BÁSICOS 44 h/semana 4,3452 semana/mês = 365 : 12 : 7 7,3333 h/dia = 1/6 44 h 51,3331 h/semana c/repouso = (7,3333 X 7 = 51,3331) 223,05 h/mês = 51,3331 X 4,3452 Horas Extras Eventuais 52,1429 semanas/ano = 365 : 7 I) HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS Total de horas em 1 ano = 7,3333 X 7 X 4,3452 X 12 = 2.676,63 Deste total deve-se retirar tudo considerado como MÉDIA 1) Descanso…