Semana 6 Tópicos De Direito Constitucional

mês de abril, restando pendente de pagamento os seis dias do mês de maio. Tinha uma remuneração mensal de R$ 600,00. Laborava de segunda à sexta-feira das 8h00min às 18h00min, com duas horas de intervalo para almoço e aos sábado das 8h00 às 12h00. DIREITOS RESCISÓRIOS Saldo de salários; Aviso prévio indenizado; Férias proporcionais + 1/3, conforme previsão na CRFB; 13º salário proporcional; Liberação do FGTS pelo código 01 (no presente caso, como não houve o regular depósito fundiário…

FABIANA CÂNDIDA BORGES A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA FIRMINÓPOLIS/ GOIÁS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade Montes Belos, sob a orientação da professora especialista Vivian Alves da Fonseca. SÃO LUÍS DE MONTES BELOS, GO 2010 FABIANA CÂNDIDA BORGES A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA…

Não pode exceder em 2 (duas) horas e nem ultrapassar o limite diário de 10 horas de trabalho. São remuneradas no mínimo em 50%, sendo que nas horas extras realizadas em domingos e feriados, o acréscimo será de 100%. É interessante observar dois tópicos que tem relação com as horas extras: “intervalo de jornadas” e “Banco de Horas”. Horas Extras: Hora extra, hora suplementar ou hora extraordinária é todo período de trabalhado excedente à jornada contratualmente acordada. Assim, podemos…

construção do texto baseou-se nos estudos de Bicudo (1997), Costa (1994), Dimenstein (2000), Garcia (2008), Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição 1988: Texto Constitucional de cinco de Outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 30/2000 e Emendas Constitucionais de revisão nº 1 a 6/94. – Ed. atual. Dezembro, 2000: Brasília. Edição técnicas, dentre outros autores que abordam tal questão. A metodologia do trabalho é a pesquisa…

nos casos e formas legais.” No texto, devem estar dispostos a qualificação das partes, os fatos, os fundamentos jurídicos, o pedido e o valor da causa. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Na tarefa de construção de um texto dessa natureza, o operador do direito trabalhará com diferentes tipologias – ou seja, servir-se-á tanto da narração, quanto da dissertação e da descrição. O PRODUTOR DO TEXTO: Aquele que redige uma Petição Inicial deve ter em conta que formalidade não se confunde com…

negócio 21 21 22 22 22 22 23 23 23 24 25 25 4. MATEMÁTICA APLICADA 4.1 Custos variáveis 4.2 4.3 Custos fixos Fluxo de caixa 5. ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 5.1 Ética 5.1.1 5.1.2 5.1.3 5.1.4 5.1.5 5.2 5.3 5.4 5.5 Direito civil Direito do trabalho Direito constitucional Código de ética Aspectos jurídicos da internet 26 26 27 27 27 28 29 31 32 33 34 Análise de impacto Planejamento Desenvolvimento Implementando melhorias CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA 7 INTRODUÇÃO Este…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Estudar tudo junto ou separado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Como eu enxergo o processo de estudar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Esponja. . . .

cãibras resultantes das posições forçadas, as trevas sufocantes onde eles descoravam como plantas encerradas em adega." [1] ................................................. "De repente, ouviu-se um grito: -Pão! Pão! Pão! Era meio-dia, a fome de seis semanas de greve despertava nos estômagos vazios, aguilhoada por essa marcha em campo aberto...; e os estômagos gritavam, e esse sofrimento vinha a aumentar a raiva contra os traidores. - Às minas! Nada de trabalho! Pão!". [2] A história se…

........................................ 6 5. Conteúdo programático e planejamento das aulas. .................................................................... 6 6. Observações finais. .................................................................................................................... 7 2. Princípios Aplicáveis às Contratações na Administração Pública. .............................................. 15 3. Lei 8.666/1993, tópicos aplicáveis às Contratações de TI. .......

escopo assegurar ao trabalhador a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". A liberdade negocial assegurada às partes, em matéria de saúde e segurança do trabalhador, encontra limite no texto constitucional, revelando-se inadmissível, portanto, que, mediante norma coletiva, busque-se elastecer a jornada do empregado em atividade insalubre, sem a prévia licença da autoridade competente em saúde e segurança do trabalhador, tal como…