Semana 6 Tópicos De Direito Constitucional

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ALUNA: MÔNICA ARANTES MATEUS PROFESSORA: PATRICY TÓPICOS DE DIREITO PENAL SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Na vigência da Lei 63681/2012, art. 12 referente à progressão art. 112 e 16 puni quem usava drogas. Como as condutas a progressão nos moldes da sumula 471 STJ, os crimes praticados predomina o novatio legis in mellius mais benéfica. Como já se vinha dizendo, em fevereiro de 2011, o STJ, pelo enunciado da Súmula 471, entendeu que: Os condenados por crimes

Paraná Adilson do Rosário TOLEDO (professor da UNESPAR campus FAFIPAR, área de Letras; acadêmico de Direito (ISULPAR); adilson.toledo@unespar.edu.br) Bruno GASPARINI (professor e coordenador do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná (ISULPAR); gasparini_bruno@hotmail.com) RESUMO Este trabalho se insere na área do Direito Constitucional em sua interface com o Direito (Sócio)Ambiental e tratará dos conflitos acerca do uso e ocupação do solo na Comunidade de…

ADICIONAL_________________________________24 e 25 AVISO PRÉVIO______________________________26 e 27 SEGURO DESEMPREGO______________________28 a 30 CONCLUSÃO________________________________31 1. INTRODUÇÃO O Trabalho a seguir tem o Objetivo de mostra e de explicar os tópicos abaixo. FGTS/PIS DSR INSS 13° SALÁRIO PLR FÉRIAS (Quando são aplicadas) Afastamento por isalubridade Hora extra Adicional Aviso Prévio Seguro desemprego FGTS O Fundo de Garantia do…

O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER Rodrigo Maia Santos Advogado “A infelicidade dos homens ativos é que sua atividade é quase sempre um pouco irracional. Não se pode perguntar ao banqueiro acumulador de dinheiro, por exemplo, pelo objetivo de sua atividade incessante; ela é irracional. Os homens ativos rolam como pedra, conforme a estupidez da mecânica. – Todos os homens se dividem, em todos os tempos e hoje também, em escravos e livres; pois aquele que não tem…

A eqüidade no Direito do Trabalho Leia mais: http://jus.com.br/artigos/2026/a-equidade-no-direito-do-trabalho/3#ixzz3D62elqnK Sumário: 1. Introdução. Significado gramatical de eqüidade; 2. Considerações acerca do conceito jurídico de eqüidade; 3. O problema das lacunas do direito: 3.1. Corrente da plenitude hermética do Direito; 3.2. Corrente da incompletude aberta do Direito; 4. A eqüidade na hermenêutica jurídica (aplicação, interpretação e integração das normas): 4.1. Hipóteses legais

DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: RAÍZES, EFETIVIDADE E RUMOS DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: RAÍZES, EFETIVIDADE E RUMOS MONOGRAFIA APRESENTADA AO COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE Minha incomensurável gratidão a Leda, esposa querida, adjutora idônea, musa perene, parte de mim, pelo auxílio

Constituição de 1988 para o Direito do Trabalho que, no que diz com o trabalho da mulher, deixou de “protetor” para ser “promocional”. Com o termino da ditadura e visando o fortalecimento da democracia, as instituições e organizações populares se mobilizaram para colocar no texto da Constituição leis que reflitam as prioridades dos movimentos, estes que as mulheres fizeram no decorrer da história, buscando seus direitos. Neste, as mulheres são vistas como cidadãs, sujeitas de…

Curso: Tecnologia em Gestão Pública Matéria: Direito Constitucional e Direito Administrativo Professor: Eduardo Lombardi Aluna: Sônia Regina Dourado dos Santos Porto velho, 2013. PROJETO EDUCAÇÃO MORAL E ÉTICA 1ª ANÁLISE ESCOLA CARMELA DUTRA HISTÓRIA A ESCOLA NORMAL CARMELA DUTRA foi criada pelo Decreto no. 8546, de 22 de junho de 1946, por iniciativa do Secretário Geral de Educação e Cultura, Dr. Fioravante Di Piero. A ENCD começou…

mulher, nos termos da Lei 11.340/06, é cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito de limitação de fim de semana, com fundamento no parágrafo único do artigo 152 da Lei de Execução Penal, que criou hipótese de exceção ao inciso I do artigo 44 do Código Penal, consistente em comparecimento obrigatório do condenado a programas de recuperação e reeducação.” 6. Autor: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva e Fernanda Costa…

Sumário 1-OBJETIVO 2-INTRODUÇÃO 4 3. DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE TRABALHO, RELAÇÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DE TRABALHO. 5 4. CARACTERISTICAS DIFERENCIAIS DE CONTRATO DE TRABALHO 4.1.1 CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 6 4.1.2 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO 8 4.1.3 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 10 4.1.4 CONTRATO DE TRABALHO EVENTUAL 14 4.1.5 CONTRATO DE TRABALHO SAFRA 15 4.1.6 CONTRATO DE TRABALHO DE ESTAGIARIO 18 4.1.7 CONTRATO