Semana 5 Topicos De Direito Penal

DIREITO DE MANIFESTAÇÃO POPULAR Layra de Sá Dutra Resumo: Importante à população conhecer/identificar quais seus direitos em manifestações e o que é ou não legitimo de ser praticado nesses movimentos. Método de pesquisa utilizado foi à exploratória mostrando como o Estado está se comportando diante das manifestações, e quais as consequências deste comportamento. Foi usado o método de abordagem metodológica qualitativa, onde se trabalha com universo de motivos, valores, atitudes, além do uso

IDADE PENAL Entidade repudia projeto de Aloysio que reduz idade penal Aloysio: proposta não acaba com maioridade, e sim abre possibilidade para casos graves (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) divulgou moção de repúdio contra a proposta de emenda à Constituição do senador Aloysio Nunes (PSDB) que prevê a redução da maioridade penal para casos de crime…

| |Número de aulas por semana|1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Estrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico.

DIREITO CIVIL II SEMANA 1 - O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para a partir deste entendimento introduzir o entendimento do conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Assim, sugerimos alguns tópicos que podem se constituir como um referencial norteador à apresentação do conteúdo programático estabelecido para estes dois primeiros encontros da primeira semana de aulas: Conceitos…

UniFMU - Centro universitário DIREITO - NOTURNO DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL Marcia Cristina Resina Alves - R.A. 459.732/6 marciaresina@ig.com.br Professora Tutora e coordenadora: Dra. Ana Paula da Fonseca Rodrigues SÃO PAULO 2006 MARCIA CRISTINA RESINA ALVES “DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL” Projeto de Monografia apresentado no 4º Ano do Curso de Direito do Centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, objetivando o cômputo da atividade exigido pela faculdade, sob…

ou federal), Servidor contratado (justiça comum) Questões envolvendo servidores dos cartórios. Questões envolvendo entes de direito público externo (embaixadas) Questões envolvendo direito de greve,por exemplo: reintegração de posse(SV 23), ações inibitórias, ações manejadas pelo sindicato ou por terceiros prejudicados pelo movimento paredista. Exceção: competência penal advinda de crime durante o movimento. Quando envolvam ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre…

psicopatia na criminalidade; 3.1 Casos famosos de crimes cometidos por indivíduos com características de um psicopata; 4 A culpabilidade do psicopata frente ao ordenamento penal brasileiro; 4.1 Conceito de imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade; 4.2 Da semi-imputabilidade dos psicopatas; 4.2.1 Consequências jurídicas; 5 Conclusão. Referências.

A Bíblia como você nunca leu Pena de morte para virgens defloradas, palmadas para as crianças, regras para a poligamia... e uma política radical de juros. Conheça as leis mais curiosas da Bíblia. Tópico por tópico. Ao pé da letra. por Alexandre Versignassi e Tiago Cordeiro A Bíblia não é apenas a Bíblia. Ela também funciona como uma espécie de Constituição. Natural: o Livro Sagrado não é exatamente um livro, mas uma coleção de 66 livros. Alguns são basicamente de histórias

VISITAS A ESTABELECIMENTOS PENAIS E A AUTORIDADES DA EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DA PARAÍBA PERÍODO: 12 a 15 de março de 2012. Conselheiras: GISELA MARIA BESTER e MARIA IVONETE TAMBORIL EMENTA: Introdução. 1. Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero Nóbrega, Município de Patos. 2. Presídio Regional de Patos (Presídio Feminino José Américo). 3. Penitenciária Regional Feminina de Campina Grande. 4. Penitenciária Regional Padrão (Máxima), Município de Campina Grande. 5. Presídio…

das jurisdições com prevalência da penal, quando reconhece o fato e a autoria. Desnecessário o processo de conhecimento no âmbito civil e, em conseqüência, a prescrição não se perfaz enquanto em curso o processo criminal – art. 200, Código Civil. II- A não instauração da ação penal enseja observância do prazo prescricional constante do art. 1º do Decreto n. 20.910/32, iniciando o lapso temporal da prescrição da pretensão no momento em que a parte afirma o seu direito atingido,…