Semana 5 Topicos De Direito Penal

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO NATHÁLIA DE MORAIS COSCRATO ORIENTADOR: PROF. DR. CLÁUDIO DO PRADO AMARAL O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS E A EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ribeirão Preto-SP 2012 NATHÁLIA DE MORAIS COSCRATO O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS E A EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da…

3. TEORIAS MISTAS 4. A PENA NOS DIPLOMAS LEGAIS BRASILEIROS.............................................13 4.1. CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO (1831) 4.2. CÓDIGO PENAL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1890) 4.3. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS PENAIS (1932) 4.4. CÓDIGO PENAL DE 1940 (TEXTO ORIGINAL) 4.5. CÓDIGO PENAL DE 1969 4.6. A REFORMA DE 1984 5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS À PENA....................................18 5.1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 5.2. PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE 5.3.…

quanto ao consentimento, visa estabelecer, em última análise, a responsabilidade do agente, no caso o médico. 4. Países onde a Eutanásia é permitida O problema da eutanásia não se limita aos aspectos éticos, morais e filosóficos do doente, do seu direito à autodeterminação ou a uma morte digna, à ética quer rege a atuação dos profissionais de saúde, mas sobretudo com questões de ordem jurídica que, conforme veremos, podem variar de país para país. Nos Estados Unidos da América,…

1ºETIM FERRAZ DE VASCONCELOS 2015 Introdução Falar de aborto é uma coisa muito complicada , pois temos vários pontos de vista. Muitos são a favor pelo simples fato da criança ainda não ter nascido ,e consequentemente de "não ter direitos" ,pelo outro lado ,muitos defendem a seguinte ideia que se trata de uma vida ,independentemente de como surgiu ,se foi através de um relacionamento sem cuidados ou até mesmo um estrupo . 1º Passo: vou tratar sobre a Legalização do Aborto e…

SEMANA 1 - ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA * Inquérito Policial; Formas de cognição; notícia de crime direcionada a autoridade; requerimento do ofendido. Termo circunstanciado (art. 69 da Lei 9.099/95). * A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória

O direito à vida e o aborto 1 INTRODUÇÃO A vida é o bem mais precioso do ser humano, por esta razão a sua especial atenção no ordenamento jurídico pátrio. Partindo deste entendimento filosófico é oportuno discorrer sobre as questões relacionadas à concepção e natureza da vida pré-natal, procurando estabelecer o alcance dos princípios legais da inviolabilidade da vida humana no âmbito do sistema jurídico brasileiro. Prescreve o Art. 5º da Constituição da…

Penas Genéricas São aquelas aplicadas em qualquer crime, satisfeitos os requisitos legais. São as penas de Prestação de Serviço à Comunidade, Limitação de Fim de Semana, Prestação Pecuniária e Perda de Bens e Valores. Substituem as penas privativas de liberdade em qualquer crime, satisfeitos os requisitos legais. O art. 43 do código penal é o principal exemplo de penas genéricas, pois, para os crimes menos graves, deve ser evitada por levar a total desagregação do sujeito em relação a…

Introdução; 2 A trajetória da Santa Inquisição; 3 O emprego da tortura; 4 A manipulação do direito; 5 Conclusão. Referências RESUMO Este presente artigo tem por finalidade patentear sobre os períodos iniciais e de apogeu da Santa Inquisição, levando-se em consideração os aspectos históricos, políticos, sociais, éticos e jurídicos desta, bem como analisar o emprego dos métodos de tortura e a manipulação do direito como formas de preservação da estrutura social tradicional…

1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar a História das Prisões com o foco na disciplina de Direito Penal I. Para tornar mais claro o entendimento será apresentado um relato desde Antiguidade até a os dias atuais. Apesar de haver poucos relatos sobre as primeiras prisões, informamos todos os dados que achamos interessante para uma melhor compreensão de como eram conduzidas as prisões na antiguidade até os dias atuais. Também ilustramos o desenvolvimento com…

Sousa Lemos (Orientador)7 Profª. Drª. Stânia Nágela Mendes Vasconcelos Carneiro (Orientadora)8 RESUMO O presente artigo teve por objetivo demonstrar a importância do exame criminológico na realidade penitenciária brasileira. A Lei das Execuções Penais trazia a previsão do exame criminológico como sendo um critério obrigatório, mas com a alteração da lei nº 10.792/2003, esse exame deixou de ser previsto em lei, o que gerou divergências entre a própria justiça e o Conselho Federal de…