Semana 5 Topicos De Direito Penal

tem o objetivo de analisar a detração penal em face das alterações introduzidas pela nova Lei n. 12.403/11, que entrou em vigor no dia 04 do mês de junho de 2011, após uma vacatio legis de 60 (sessenta) dias. Através deste estudo, pretende-se abordar as importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente em relação às Prisões Cautelares, a Liberdade Provisória e às Medidas Cautelares Restritivas e sua aplicabilidade no que tange a detração penal. Como objetivo…

Atecnias da Petição Trabalho de graduação apresentado à disciplina de Redação Jurídica do curso de Direito da Faculdade de Negócios de Belo Horizonte, como requisito parcial para satisfazer os requisitos da disciplina. Professor Orientador: Wagner Carvalho Belo Horizonte, 15 de dezembro 2011 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ ESTADO DE MATO GROSSO

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SEMANA 01 1. Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. 2. O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson…

DISCIPLINA: MG 400A – Direito para Administração I Nº de CRÉDITOS: 004 PROFESSOR: Profª. Dra. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes PERÍODO LETIVO / ANO: noturno/ 1º sem_2014 1. EMENTA O direito comercial no Brasil: Conceito e regime jurídico da empresa mercantil; Atividade empresarial. Empresa, empresário e estabelecimento. Regime jurídico da contabilidade comercial. Sociedade e empresa. Direito e deveres dos sócios. Direito Societário. Noções de Direito falimentar.…

dependendo do preceito conjuntivo da política preponderante, o qual estipula regras, direitos e deveres, princípios embaçadores do ordenamento, entre outros, onde se trata da vida de um ser humano que cometeu um erro, um descumprimento à regra da época e tempo determinado. Porém, é imprescindível que não se perca de vista o momento em que o individuo perde a liberdade pelo cometimento de um crime, o mesmo continua a ter direitos estabelecidos mundialmente, intrínsecos ao ser humano como…

demonstrando-se, assim, nos seguintes tópicos: a violação do RDD ao princípio da humanidade das penas; a violação ao Código Penal e à Lei de Execuções Penais; o descompromisso com o objetivo da ressocialização da pena; a violação à presunção de inocência; a violação ao princípio da individualização da pena; a transgressão a tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Por fim, no terceiro capítulo, será demonstrado o porquê um Estado Democrático de Direito, como o Brasil,…

Paulo, onde este opinou por sua constitucionalidade sob o argumento de que os Estados Membros podem legislar sobre direito penitenciário. (art. 24, I da CF) Porém, somente ao mês de março do ano de 2003, em decorrência da morte de dois Juízes de Execução Penal, surgiu no âmbito do Congresso Nacional o Projeto de Lei nº. 7.053, que propusera a modificação da Lei de Execuções Penais com a inclusão do RDD. Desta forma, em 26 de março de 2003, o projeto de lei foi aprovado, criando agora,…

CURSO DE DIREITO WILLIAM HABAKUK GONÇALVES DE OLIVEIRA O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA MARINGÁ ANO 2015 WILLIAM HABAKUK GONÇALVES DE OLIVEIRA O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA TRABALHO apresentado ao Curso de Direito da FAMMA – Faculdade Metropolitana de Maringá. Orientador(a): Prof(a): Michele Nader MARINGÁ ANO 2015 Tudo deu início no ano de 4299, quando cinco exploradores da sociedade Espeleológica, adentraram-se em uma

Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo das escolas clássicas da antropologia. As limitações do método comparativo e a observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica.…

conhecimentos que podemos oferecer à educação são elementos que contribuem para formar a opinião” (R.9-11), o emprego do sinal indicativo de crase é facultativo. E A opção pelo tempo verbal no presente mostra que o texto é narrativo-descritivo. QUESTÃO 5 QUESTÃO 1 De acordo com as idéias do texto, fazer uma revista de divulgação científica hoje exige A muito empenho, devido às dificuldades a serem enfrentadas. B suporte financeiro previsto e recursos humanos preparados para a…