Semana 5 Dois Julgados Casamento

Velho – Rondônia, pelos fatos e direitos que a seguir se expõem: I - DOS FATOS 1. O requerente e a requerida casaram-se em 02 de janeiro de 2007, sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme consta na cópia xerográfica da Certidão de Casamento anexa. 2. Desta constância conjugal adveio um filho, qual seja: AUGUSTO DOS ANJOS CARDOSO, menor imúbere, nascido em 02 de janeiro de 2008, consoante consta na certidão de nascimento anexa. 3. No entanto, o convívio tornou-se…

consta na certidão de casamento nº 000.000.11-7 junto ao 3º cartório de registros de Maringá/PR . Depois de 5 meses de casamento , nasceu o filho do casal , Lucas , conforme consta em certidão de nascimento nº 000.000.99-11 , comarca de Maringá/PR. Por problemas no relacionamento , o casal resolveu se separar na data de 10/11/2012 ,sendo que a requerente permaneceu no então imóvel alugado e o requerido tendo que ir morar com sua mãe . Diante disso , com os passar do tempo ,os dois já…

SEMANA 03 CASO CONCRETO 01 Texto de apoio: DINIZ, M.H. Curso de direito civil brasileiro – direito de família. 18ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 47-51. Laffayte define esponsais como “a promessa que o homem e a mulher reciprocamente se fazem e aceitam de se casarem em um prazo dado. Ato preliminar, os esponsais têm por fim assegurar a realização do casamento, dificultando, pelas solenidades que o cercam, o arrependimento que não seja fundado em causa justa e ponderosa”. A…

Semana 1 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de…

Superado, pois, o paradigma clássico da “estabilidade do casamento a todo custo”, entende-se que, hoje, em respeito à dignidade humana, a família tem o papel e a função (social) de propiciar o bemestar e permitir a busca da felicidade dos seus membros integrantes. Só assim consistirá, efetivamente, em base da sociedade, consoante o mandamento constitucional. 4. União Estável7 Do Concubinato à União Estável Pontos a serem desdobrados em sala de aula: 1. Histórico 2. Conceito de União…

DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO UNIDADE III DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL PERÍODO: 15.1 PROFESSORA: RENATA DE SALES CABRAL BARRETO DLS – AULA 24: “Casamento e União Estável” A Constituição Federal, superando os paradigmas clássicos, passou a admitir, expressamente, três formas de família: a) a casamentária – decorrente do casamento; b) a decorrente da união estável; c) a monoparental – formada por qualquer dos pais e sua prole. “A partir do momento em que a família…

Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1. Introdução Constitucional ao Direito de Família A Constituição Federal, superando os paradigmas clássicos, passou a admitir, expressamente, três formas de família: a) b) c) a casamentária – decorrente do casamento;…

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ ACADEMICA: CRISTIANA SANHES DE MELO MATRICULA: 201201448581 TURMA: 303-A TURNO: NOTURNO CASOS CONCRETOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I SEMANA AULA 1 – CASO 1. Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da…

Legislação • até 2 (dois) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica; • até 3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento; • por 5 (cinco) dias em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana (licença-paternidade); • pelo período de 120 (cento e vinte) dias de licença-maternidade; • por 2 (duas) semanas em caso de…

Econômica Federal, por meio da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF e do canal eletrônico Conectividade Social. Em até 5 dias úteis, munido da documentação exigida, o trabalhador poderá sacar seu benefício. Nos demais casos, a solicitação de saque é feita pelo trabalhador que comparece a uma agência da Caixa, portando os documentos devidos. O saque também é liberado em até 5 dias úteis. Realização do saque O saque dos recursos do FGTS de valor até R$ 1.000,00 poderá ser…