Semana 5 Dois Julgados Casamento

bens, conforme certidão de casamento em anexo, sendo que desta união tiveram 2 (dois) filhos: xxx 3. O início do casamento, assim como a maioria, se manteve dentro dos padrões normais da sociedade, estando o casal gozando do bem estar familiar. Para melhor educar os filhos, a requerente abdicou de sua profissão de enfermeira chefe e desde a primeira gestação sua única e exclusiva função se baseou em cuidar da casa e da família. 4. Contudo, após seis anos de casamento, surgiram desentendimentos

Semana 09 Caso Concreto 01 Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA DIREITO CIVIL V - FAMÍLIA Professora Isabella Pena Lucas SEMANA 8 Contiuação da aula 7 Análise do caso 2 da semana 7 da coletânea de exercícios: João, 65 anos de idade, vive união estável com Maria, 40 anos de idade, há 8 anos. De comum acordo, ingressaram com pedido judicial de conversão da união estável em casamento e, com o pedido, cumularam requerimento para alteração do regime de bens, pretendendo adotar entre si a comunhão universal de bens por

000.000, perante as Varas Cíveis da Comarca de mONTES cLAROS – MG. I. DOS FATOS A Requerente contraiu matrimônio com requerido em 01 de dezembro de 2010, no regime de Comunhão Parcial de Bens, consoante comprava com cópia da Certidão de Casamento, anexa, ficando casados por 4(QUATRO) anos. Dessa união nasceu o único filho do casal, o menor, CARLOS GOMES SILVA, nascido em 15 de janeiro de 2006, Certidão de Nascimento em anexo. Que no período da convivência do matrimônio, as…

influenciam diretamente o conceito e a compreensão de família. Veja as seguintes manchetes: “Nasce a habitante 7 bilhões – Revista Época – 05/11/11/ Homem terá que indenizar ex-noiva por fim de relação – 04/11/11 – Gazeta do Povo/ STJ reconhece casamento civil homoafetivo – 25/10/11 – www.stj.jus.br / STF reconhece união civil entre pessoas do mesmo sexo – maio de 2011 – www.stf.jus.br / Justiça de Mato Grosso do Sul manda SUS pagar tratamento de fertilização para casal – G1 – 10/09/11/…

portadora do RG-MG 18.225.065 e CPF 085.720.260-07, residente na Rua do Advogado, nº 23, Bairro Alvorada em Unaí/MG. Dos Fatos O requerido e a requerente casaram-se no dia 12/03/2008, no Regime de Comunhão Parcial de Bens conforme certidão de casamento em anexo. Desta união obtiveram 2 (duas) filhas, conforme certidões de nascimento em anexo. O casal se encontra separado de fato aproximadamente 11 (onze) meses, pelo fato do requerido ter que cumprir escalas de plantões no serviço e…

com o requerido desde o dia 15 de junho de 1999, pelo regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento em anexo, sendo que desta união tiveram 2 (dois) filhos: Ana Luiza de Souza, nascida em 12 de abril de 2000 e Julio César de Souza, nascido em 20 de outubro de 2006, conforme cópias das certidões de nascimento que seguem acostadas aos autos. 3. O início do casamento, assim como a maioria, se manteve dentro dos padrões normais da sociedade, estando o casal gozando do bem estar

poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica; - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; - por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana; A Constituição Federal de 1988 garante no art. 7º inciso XIX,…

Amigos do Jardim Brasil’ para comunidade local. A apresentação deve versar sobre os requisitos de existência, validade e eficácia do casamento (parte I), de modo a abordar as dúvidas mais frequentes dos leigos (efeito do casamento religioso, casamento entre primos, bigamia, infertilidade e impotência como causa de anulação do casamento, direitos e deveres do casamento e as características dos principais regimes de bens). É necessário criatividade na elaboração da cartilha que deve ser…

nascituro. e) Tem direito à realização do exame de DNA, para efeito de aferição de paternidade (STF, Reclamação Constitucional 2040 - Caso Gloria Treves / Relator: Min. Neri da Silveira/ Julgamento do Pleno/ Data: 21/02/02) Confira-se, neste ponto, o julgado do Supremo Tribunal Federal no caso “Glória Trevis” (Rcl 2040 QUESTÃO DE ORDEM NA RECLAMAÇÃO, Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA, Julgamento: 21/02/2002 , Órgão Julgador: Tribunal Pleno, Publicação: DJ DATA-27-06- 2003 PP-00031…