Semana 5 Dois Julgados Casamento

REQUERER: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL c/c com acordo de guarda de menor, alimentos e partilha I – DOS FATOS 1 - Do casamento Os Requerentes são casados desde 31 de janeiro de 2009, no religioso com efeito civil, registrado no cartório em 05 de fevereiro de 2009, pelo regime da comunhão parcial de bens, como comprova a certidão de casamento (em anexo), estando separados de fato há alguns meses, decidindo se divorciar, inexistindo possibilidade de…

Primeiro Grau. ÍNDICE 1. AÇÃO PENAL 5 1.1. Classificações 5 1.2. Ação penal por crime de competência do júri 5 2. DENÚNCIA E QUEIXA 7 3. PRISÕES 9 3.1 Espécies de prisão 9 3.2 Da prisão penal 9 3.2.1 Prisão albergue 9 3.2.2 Prisão domiciliar 9 3.2.3 Prisões no histórico de partes 10 3.3 Detração penal 11 3.3.1 Detração no histórico de partes 11 4. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 13 4.1 Extinção da punibilidade no histórico de partes 13 5. SUSPENSÃO DO PROCESSO –…

Da sucessão no regime da Comunhão Parcial de bens Com o advento do Código Civil de 2002, houve uma sensível mudança em relação à herança, alçando-se, em alguns casos, o cônjuge também à qualidade de herdeiro. A maioria dos casamentos celebrados no Brasil tem como regime de bens a Comunhão Parcial. Embora seja o regime de bens mais comum, a Lei 10.406/2002 (Código Civil de 2002) trouxe um impasse para a doutrina e a jurisprudência resolverem: interpretar o artigo 1.829, I, dispositivo este que

biológica – é relevante sob os pontos de vista econômico, jurídico e social. Por maioria, os ministros seguiram o relator e reconheceram a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Disponível em: . Acesso em: 20 Jun 2013. 5 Na ideia de que no sistema jurídico se encontra o Princípio da Unidade, segundo o qual a legislação deve ser interpretada no seu todo. Nesse sentido, os Princípios de Direito de Família fundamentam a paternidade socioafetiva. Desse…

Homologação de sentença estrangeiro é correto afirmar: c) não se admite o litisconsórcio passivo; Art 109, X CF SEMANA 4/ CASO 1 Maria ingressou com ação de responsabilidade civil em face de Carlos, cirurgião plástico, tendo como causa de pedir os danos estéticos e morais decorrentes de um defeito na cirurgia de implante de silicone em seus seios. O pedido indenizatório foi julgado procedente em 1ª Instância. O cirurgião recorreu e na 2ª Instância a referida decisão foi mantida.…

LUCÍA HELENA FIGUEIRA DO NASCIMENTO e TELMA SUELI FIGUEIRA, por não serem, segundo a autora, filhas do ex- militar, tendo em vista seu estado de saúde debilitado e as certidões de nascimento terem sido judicialmente declaradas nulas por decisão em julgado. Decisão de 1º grau Juízo da 24 ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido de cancelamento de pensão e reversão de cotas – parte . Órgão julgador Tribunal Regional Federal da 2ª Região Razões de reforma ou…

disputas de guarda terminavam com as mães sendo o pai degredado de sua própria famílias, eram condenados a se afastarem de seus próprios filhos, devendo, apenas, pagar pensão e visitá-los conforme o cronograma determinado pelo juiz, geralmente fins de semana alternados. Conforme a jurisprudências entende-se que a guarda compartilha é importante para o convívio e criação dos filhos com a presença de ambos os cônjuges, sendo assim a criança crescera junto com os pais tendo um laço…

V Título Revisão Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Revisão Objetivos 1. Retomar conceitos e pressupostos do casamento, união estável, regime de bens, bem de família, dissolução do casamento, alimentos, bem de família e filiação. 2. Revisar as regras gerais de Direito de Família. 3. Reexaminar algumas as exceções vigentes e aplicação a situações concretas. Estrutura do Conteúdo 1. Casamento. 2. União estável. 3.…

do CPF nº 356.208.357-77, residente e domiciliado atualmente à Rua da Saudade no. 856, na cidade de Nova Andradina - MS. Expondo o que se segue: I - DO CASAMENTO. A requerente é casada pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, desde 10 de Outubro de 1994, conforme certidão de casamento nº 1.245, lavrado às fls. 96 do livro C-5 no 2º Ofício do Registro Civil, nesta cidade e Comarca de Sarandi - PR, sem a celebração de pacto antenupcial. (doc. anexo) II - DA SEPARAÇÃO DE FATO.

Universidade Presbiteriana Mackenzie Ana Claudia Giannini Borges A Anulação do Casamento por Erro Essencial quanto à Identidade do Outro Cônjuge São Paulo 2005 Ana Claudia Giannini Borges A Anulação do Casamento por Erro Essencial quanto à Identidade do outro cônjuge Trabalho de Graduação Interdisciplinar, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Dr. Martha Solange Scherer Saad, no 10º semestre,…