Semana 2 Direito De Familia

SEMANAS sobre DIREITO DE FAMILIA SEMANA I Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus…

Projeto Dia das Crianças - Semana da Criança Projeto Dia das Crianças Justificativa:  A criança tem o direito de ser feliz, de ser valorizada, respeitada e amada. Ela passa a maior parte do tempo na escola, que por sua vez desempenha sua função social proporcionando à criança um ambiente feliz, acolhedor e amável. Objetivos:  Promover, durante a semana da criança, atividades extraclasse, variadas e interessantes, visando dar a criança oportunidades de lazer e sociabilidade…

pelos órgãos fiscalizadores. 2. Nenhum item deve ficar em branco. 3. Os itens em verde correspondem informações buscadas pelo DIRETOR. 4. Os itens em laranja correspondem a informações levantadas em campo 5. Os itens em azul correspondem a informações buscadas pelo ARQUITETO. . A Respeito dos usuários diretos/indiretos: Nome: Endereço: Email: Órgão/cargo: Profissão: Telefones: 1. 2. 3. 4. 5. 6. Quantas…

Curso de Direito REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES

Direito do trabalho. 1. É o direito que abrange o conjunto de princípios e normas que regulam as relações de trabalho subordinado, ocupando-se, ainda, em garantir condições básicas ao trabalhador. Regula o nosso mundo do trabalho. É nosso porque não existe em todos os países. O clamor pelas leis trabalhistas tem fundamento. Tem muitas regras esse direito do trabalho que vem desde os anos 30. Todos esses direitos estão na CLT. 1.2) A CLT: Consolidação das leis trabalhistas.…

Curso de Direito do Trabalho Professor Agostinho Zechin Aulas exibidas nos dias 03, 04, 05, 06 e 07 de novembro de 2008 DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Princípios são enunciados genéricos destinados a amparar o legislador e o intérprete. Ex.: Princípio da isonomia (art. 5°, I, CF). Princípios específicos do direito do trabalho: O princípio da proteção ao trabalhador é o principal e dele decorrem outros. Caracteriza-se pela intervenção

(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MA Urgência: risco de sequestro de menor Pedido de Assistência Jurídica Gratuita Citação por oficial de justiça. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx brasileiro, solteiro, promotor de vendas, RG:; CPF:, por sua advogada infra-assinado, com escritório na Rua nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa., requerer a: REGULAMENTAÇÃO DO DEVER/DIREITO DE VISITA COM…

KALINE GOMES DA SILVA KALINE GOMES DA SILV Patos – Pb 2012 sumario 1 APRESENTAÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3 OBJETIVOS 4-5 3.1 OBJETIVO GERAL 5 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 4 PUBLICO ALVO........................................................................................................5 5 METAS A ATINGIR..........................

pátrios. Para a configuração da relação empregatícia, a Lei n.º 5.859/72, dispõe sobre a profissão dos empregados domésticos, e, em seu artigo 1.º, impõe como requisito que esse profissional preste serviços de natureza contínua no âmbito residencial da família. Desse preceito legal é inescapável a conclusão de que, para a configuração do vínculo empregatício, a lei trabalhista brasileira exige a habitualidade, ou seja, a continuidade na prestação dos serviços prestados. No entanto,…

requisitos para a obtenção da nota na disciplina Prática de Ensino: Integração Escola e Comunidade, ministrada Bokums. POLO OSASCO 2014 pela Professora Raquel Maia 2 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 3 2- OBJETIVO ......................................................................................................................... 4 2.1- Objetivo Geral…