Semana 12 Direito Empresarial Iii

minutos finais para marcar seu CARTÃO-RESPOSTA. Os rascunhos e as marcações assinaladas no CADERNO DE QUESTÕES NÃO SERÃO LEVADOS EM CONTA. 11 - Quando terminar, entregue ao fiscal o CADERNO DE QUESTÕES E O CARTÃO-RESPOSTA e ASSINE A LISTA DE PRESENÇA. 12 - O TEMPO DISPONÍVEL PARA ESTAS PROVAS DE QUESTÕES OBJETIVAS E DE REDAÇÃO É DE 4 (QUATRO) HORAS, incluído o tempo para a marcação do seu CARTÃO-RESPOSTA, findo o qual o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar o CADERNO DE…

ASPECTOS DA PUBLICIDADE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2013 PROJETO DE MONOGRAFIA PRINCIPAIS ASPECTOS DA PUBLICIDADE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do profº José Roberto Bonome. ANÁPOLIS –…

consecutivas de trabalho, será obrigatória uma pausa de 15 minutos para repouso, a qual será computada na duração normal de trabalho efetivo (CLT, art. 298). A mãe que precisa amamentar seu filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora (CLT, art. 396). O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, será reduzido de duas horas diárias (CLT, art. 488). A última…

colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para…

DIREITO DO TRABALHO – EXERCICIOS COMENTADOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 01- (MPT XIII CONCURSO – 2007) Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que: a) o princípio da irrenunciabilidade vem sendo afetado pela tese da flexibilização; b) o princípio da norma mais favorável significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito; c) o princípio…

......................................12 8. INTERNET.........................................................................................................13 9. MATERIAL PUBLICITÁRIO..........................................................................14 10. INFORMAÇÕES PESOAIS.............................................................................14 11. NOTIFICAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR................................15 12. PROGRAMAS DE PROMOÇÃO À…

curso de Serviço Social tem como finalidade em atuar nas “expressões das questões sociais” em conjunto com as demandas a ele apresentado, onde passa a formular e a implementar proposta para o enfrentamento através das políticas sociais publicas, empresariais, de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais. O profissional da assistência possui valores e princípios norteados embasado no Código de Ética do Assistente Social, tendo como visão critica nos procedimentos teóricos…

durante uma semana. Como o sistema de fiscalização por parte do Estado não cumpre com eficiência a sua tarefa, o legislador instituiu, também, um plus salarial para o empregado que trabalha em jornada extraordinária. Esse acréscimo remuneratório serve para inibir o empregador de exigir o trabalho após a jornada normal de labor. 2 - JORNADA DE TRABALHO E HORÁRIO DE TRABALHO A jornada de trabalho representa a quantidade de energia horária despendida pelo trabalhador, por dia, semana, mês ou ano,

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO ANDRÉ CASTRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG n. 00000872997 SSP/RO e inscrito no CPF sob o n. 529.928.532-91, domiciliado nesta cidade de Porto Velho, onde reside na Rua Marechal Deodoro, 1559, Bairro Santa Bárbara, vem, por sua procuradora (doc. 1), com fulcro no artigo 621 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR…

282 do CPC – o que deve conter na peça inicial Art. 282, I do CPC – competência – federal ou estadual – verificar o direito primeiro. Se for direito pessoal = artigos 94 e 100 do CPC Se for direito real = artigo 95 do CPC Se for consumidor = artigo 101, I do CDC Importante ler o §único dos artigos, geralmente trás a exceção. Obs: anular contrato de aluguel é direito pessoal, por vicio de consentimento, por exemplo, doação, compra e venda, foro do domicilio do réu, art. 94 do CPC