Semana 1

neste sentido, in verbis: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. NOSOCÔMIO FEDERAL. CIRURGIA DE HISTERECTOMIA. LESÃO CONSEQUENTE DO PROCEDIMENTO. DANO DECORRENTE DO RISCO INERENTE. AUSÊNCIA DE ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. 1 - A Constituição Federal de 1988 consagrou a teoria da responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, § 6º), a qual se funda no risco administrativo, ou seja, para a aferição da responsabilidade civil do Estado e consequente reconhecimento…

Universidade Estácio de Sá Direito Civil 1 - Semana 1 Caso Concreto 1: Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho…

Tributario II Semana 1 Caso Concreto No caso em tela verificamos a modalidade de lançamento DE OFÍCIO, elencada no art. 149 do CTN, , logo não assiste razão ao Contador. Cabe lembrar que existem mais duas modalidades de lançamento: DECLARAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO. A atividade é vinculada, pois decorre de Lei. Questão Objetiva: Letra D Tributário II Semana 2 Caso Concreto a) A execução não deve ser julgada extinta sem julgar o mérito porque o referido crédito não está com a…

SEMANA 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta

Semana 01 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município…

Caso Concreto - Semana 1 CASO CONCRETO R- O direito pode significar um fato ou fenômeno social que existe apenas na sociedade Ex : O direito faz parte da vida social. Outros significados da palavra direito sao poder e faculdade Ex: direito é usado para sugerir o poder ou a faculdade que pertencem a uma pessoa natural ou a uma empresa. QUESTÃO OBJETIVA Sobre a divisão do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas e aponte a opção CORRETA: (v ) A diferença tem…

SEMANA 1 1- O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os…

negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." " Art. 927. Aquele que, por ato ilícito), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. DO PEDIDO Diante do exposto, requer: 1. a citação do réu para apresentar contestação, sob pena de revelia, e para comparecer a audiência de conciliação; 2. que seja julgado procedente o pedido para condenar o réu a pagar por dano material o valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro…

CASO CONCRETO SEMANA 1 1-Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos De valor? 1 e 2-Porque estão baseadas em constatações científicas nas quais dizes o que as coisas são porque são e como estão. 3 e 4- Por que são argumentos sem analise,baseados em sentimentos e sem comprovação científica. 2-. Identifique as formas em que a palavra direito está utilizada, correlacionando-as aos seguintes significados: direito de cada um

Semana 1 DIREITO CIVIL III Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do