Petição Semana 1

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X.

JOÃO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, taxista, portador da Cédula de Identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente à rua ..., vem por seu advogado infrafirmado com procuração em anexo e endereço profissional à rua ..., onde deverão ser encaminhadas as intimações do feito, propor

AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO

em face da empresa UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na rua ..., pelos fatos e fundamentos a seguir.

I – DOS FATOS
O autor passou por uma intervenção cirúrgica realizada em hospital público federal, localizado no Estado X, em virtude de fratura na costela, ocorrida durante uma partida de futebol.
Decorridos 2 (dois) anos e meio após a realização da cirurgia, o autor permaneceu sofrendo com muitas dores no local onde foi lesionado, o que impossibilitou o mesmo de exercer a sua profissão como taxista.
O autor tomou conhecimento de que as referidas dores eram originadas por um pequeno bisturi esquecido pela equipe médica dentro de seu corpo. Em virtude de tal fato, o autor teve que se sujeitar a novo procedimento cirúrgico para realizar a retirada do instrumento, resolvendo assim o problema.

II – DO DIREITO
A teoria objetiva na preparação de danos causados por seus agentes é amparada pelo direito brasileiro. Conforme disposto no § 6º do artigo 37 da Constituição Federal, restando claro que a responsabilidade é objetiva tanto para os usuários, quanto para os não usuários do serviço, sendo que para a comprovação da responsabilidade objetiva basta a comprovação de 3 elementos objetivos, quais sejam: conduta, dano e nexo causal, conforme leitura do artigo a seguir:
Artigo 37, § 6º, CF/88 – As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,