Semana 05 Processo Civil Ii

ATIVIDADE PARA CASA: 1. Treino da estrutura da Petição inicial: refazer pelo menos 3 vezes o “prato” da petição inicial; 2. Estudar no Vade Mecum os artigos do CPC vistos em aula e marcar com a cor indicada. 3 PEÇA PRÁTICA: Petição Inicial - Parte II e endereçamentos para o “primeiro grau” ATIVIDADE PARA CASA: 1. fazer os exercício 2 e 3 (você os encontra no site do nosso curso). 1.1. Assistir antes as aulas 6 e 7 (Aulas integrantes do nosso Livro On Line, disponíveis no nosso…

circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente: I - se considerado inconsistente ou irregular; II - se, no prazo máximo de sessenta dias, não for expedida a notificação da autuação. III - se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação. não tendo sito cumpridas as etapas administrativas…

PROCESSO PENAL II SEMANA 01 QUESTÕES INCIDENTAIS I Mary Kelly foi denunciada pelo Ministério Público pelo crime de invasão de domicílio durante o horário noturno (art. 150, parágrafo 1 do CP). Em sua defesa, alegou que está por apresentar no Juízo Cível uma ação onde sustentará que a casa supostamente invadida é sua, apresentando toda a documentação de que dispõe, requerendo ao Juízo a suspensão do feito, no que foi atendido. Com base nisto, responda: a) Qual a natureza jurídica da

Tribunal (TRT 2ª Região), este trata-se de mera faculdade da reclamante submeter-se à referida Comissão, e não obrigatoriedade: SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Nº 002: Comissão de Conciliação Prévia. Extinção de processo. "O comparecimento perante a Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao Obreiro, objetivando a obtenção de um título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625-E, parágrafo único da CLT, mas não…

– 10 Anos de Experiência e Sucesso ÍNDICE TÍTULO I – INTRODUÇÃO IINTRODUÇÃO .......................................................................................................p.4 TÍTULO II – COMO ESTUDAR CAPÍTULO I – ESTRUTURA DO PLANO DE ESTUDO DO PB (PED-PB) ......... p.10 CAPÍTULO II – APRESENTAÇÃO DOS PLANOS DE ESTUDO ............................p.23 CAPÍTULO III – MENSAGEM DO PB ........................................................................p.37 CAPÍTULO IV…

nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, bem como na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de jkjkjkjkjkjkjjk, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ignorado, com sede na cidade de São Paulo-SP, à Av. 88888888888, T.Nnnnn, CEP 999999999, em vista das razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS: Em 05 de abril do…

º 7. 510/86 e Lei n. º 7. 115/83 vem, pela GRATUIDADE DA JUSTIÇA, perante Vossa Excelência para propor AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL com fundamento nos Artigos 226, § 6º da Constituição Federal de 1988; Artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil e artigos 40 caput e § 2º da Lei nº 6. 515 de 26 de dezembro de 1977 e demais diplomas legais referentes ao assunto, consubstanciados nas razões de fato e de direito adiante expostas: I – ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA …

que as transportava com outro veículo, pela razão do freio não ter funcionado na hora da frenagem. Como a Marmoraria Mármores Finos já havia recebido vários pedidos de instalação de pias de mármore e tinha o compromisso dessa instalação durante a semana do acidente, não pôde efetuar o serviço.No contrato celebrado pelas duas não havia cláusula de indenização por caso fortuito interno, como ficou provado que ocorreu a falha no freio. Mediante cláusula de arbitragem presente no contrato de…

serviço da operadora ré, onde ligações são cortadas constantemente, tendo o autor que arcar com a cobrança de outra ligação como também interrupção de sinal por várias horas e até por vários dias e semanas, sem nenhuma explicação concreta da parte ré. A falha no serviço é tão notória que o autor passa semanas sem o uso da linha telefônica. O autor em especial vem sofrendo vários transtornos em relação a esse mal serviço oferecido pela operadora, pois trabalha em um órgão público…

CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2 SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a…