Seguros Proporcionais

Operação de Seguro Transferência de risco de um “segurado” a uma “seguradora”, mediante pagamento de um prêmio ($). Risco: possibilidade de perda financeira resultante de um prejuízo (sinistro). Sinistro: deve resultar da ocorrência de eventos (acontecimentos) cobertos pelo contrato de seguros. Pode ser total ou parcial. Risco deve ser possível, real, futuro, incerto, aleatório, lícito e fortuito. Objetivo do segurado: manutenção de seu patrimônio Operação de Cosseguro Operação onde

reclamante, no período de 02/01/2007 à 02/01/2008, surtindo todos os efeitos legais, como pagamento referente a todas as verbas rescisórias e indenizatórias, advindas da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, bem como a liberação das guias de seguro desemprego ou pagamento de indenização correspondente. DOS DEPÓSITOS DE FGTS Desde julho de 2011, a Reclamada deixou de efetuar os depósitos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS). A Lei nº…

direito ao décimo terceiro salário proporcional aos meses do ano. Entretanto, não poderá utilizar livremente os depósitos do FGTS. DESPEDIMENTO Quando a empresa toma a iniciativa de romper o contrato de trabalho. Existem dois tipos básicos de despedimento: COM JUSTA CAUSA E SEM JUSTA CAUSA. Nos despedimentos com justa causa o empregado sofre diversos prejuízos, perdendo, por exemplo, direito a aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais, utilização dos…

referente à RESCISÃO e desde já requer o pagamento de todas as verbas referente à recisão, quais sejam, SALDO DE SALÁRIO, FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS MAIS 1/3, A DOBRA DEVIDA DAS FÉRIAS, DÉCIMOS TERCEIROS INTEGRAIS NUNCA PAGOS, HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS, FGTS MAIS MULTA DE 40% DE TODO O PERÍODO, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, além do levantamento das guias de seguro desemprego. IV – DAS ANOTAÇÕES INCORRETAS EM CTPS As anotações de entrada e saída conforme demonstradas acima e em…

só será pacificada quando o TST se pronunciar sobre o tema. - O entendimento é de que os empregados domésticos estão abrangidos pela Lei nº 12.506/2011, tendo em vista que o inciso XXI do art. 7º da Constituição Federal que trata do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço foi expressamente garantido à categoria dos trabalhadores domésticos de acordo o parágrafo único do art. 7º da CF/1988. B) SALDO DE SALÁRIO - salário é a contraprestação paga diretamente pelo empregador ao…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1a REGIÃO JOSÉ ANTONIO LINS JÚNIOR, brasileiro, casado, corretor de seguros, domiciliado nesta cidade, onde reside à Rua do Infinito, n.º 1.678, CEP 99.444-888, no bairro do Recreio, nesta, RG sob o n.º , inscrito no CPF sob o n.º 777.999.888.000-89, portador da CTPS n.º..., série, cadastrado no PIS sob o n.º 333.444.555.666-89, filho de Ana Maria Lins e de José Antonio, vem, nos termos da

que o motivo de sua ida ao sindicato era apenas para uma reunião e que nada seria pago. A Reclamante foi despedida sem justa causa sem receber as verbas trabalhistas a que faz jus tais como, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, FGTS e multa de 40%, guias do seguro desemprego e nem teve a baixa de sua CTPS. Destaca ainda conforme demonstra extrato anexo que a Reclamada não efetuou todos os depósitos do FGTS. A Reclamada começou a efetuar os depósitos apenas no mês de abril…

concomitantemente. Súmula 14 do TST – Culpa Recíproca Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 59% (ciquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. Desta forma, conforme entendimento da nossa maior Corte em matéria trabalhista configurada a culpa recíproca o empregado terá direito a metade dos seus consectários legais, inclusive a multa de 40% do FGTS. De…

R$850,00 Comissões: R$0,00 Vale Transporte: R$118,00 Vale Refeição: R$300,00 ENCARGOS TRABALHISTAS Férias: R$94,44 13o. Salário: R$70,81 FGTS: R$72,25 Multa Recisão: R$72,25 INSS: R$244,80 Entidades: R$12,75 Salário Educação: R$21,25 Seguro: R$0,00 DESCONTOS Desconto INSS: R$11,00 Desconto VT: R$51,00 Desconto Vale Refeição: R$60,00 SALÁRIO LIQUIDO: R$728,00 (recebido pelo funcionário) + Vale Transporte + Vale Refeição Custo Total para a empresa: R$1.713,29…

Demissão com justa causa 6 4.3 Pedido de Demissão 7 4.4 Rescisão indireta 7 4.5 Culpa recíproca 8 4.6 Extinção do Contrato por falecimento do empregado 8 4.7 Extinção do Contrato por fechamento da empresa 9 5 HOMOLOGAÇÃO 10 6 SAQUE DO FUNDO GARANTIA 11 7 SEGURO DESEMPREGO 12 1 DEMISSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 1.1 Definição Demissão é o ato de parar de trabalhar, e pode ser feito a pedido do empregado ou pelo empregador, seja por carta de demissão ou por justa causa. A rescisão…