Seguro Desemprego No Brasil Lei Complementar

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 ESTABILIDADE Estabilidade é o direito que tem o trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do patrão, enquanto não existir um motivo relevante contido em lei, que permita a sua dispensa. Assim, o trabalhador que tem estabilidade não pode ser despedido, salvo por justa causa decidida em processo na Justiça do Trabalho. Veja quem tem direito a estabilidade provisória: DIRIGENTE SINDICAL ou CIPEIRO (empregado eleito para a…

Nacional • A vinda da família real portuguesa para o Brasil foi o inicio para o Sistema Financeiro Nacional. Com a vinda da realeza, em 1808, nasceu o Banco do Brasil, primeira instituição financeira do país. • Em 1920 foi fundada a Inspetoria Geral dos Bancos. Seu objetivo era fiscalizar as instituições financeiras atuantes da época, que já eram bem mais do que apenas o Banco do Brasil. • Em 1945, após a segunda Guerra Mundial, o Brasil criou a Superintendência da Moeda e do Crédito…

verificar se o imóvel está regularizado isto é se possui . Escolha o tipo da sociedade empresaria conforme o novo código civil que existem cinco tipos de sociedades que podem ser organizadas no Brasil: uma sociedade em nome coletiva, comandita simples, por ações limitadas, sem ultimas as mais comuns no Brasil, sendo a sociedade limitada a mais comum, por possuir regramentos mais simplificados. O nome da clinica que você pretende abrir, nesse momento o empresário escolhe o nome de sua…

1 ENFRENTAMENTO DA POBREZA E ASSISTENCIALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL Alejandra Pastorini* RESUMO Neste trabalho analisaremos as mudanças atuais na relação entre a política de previdência e a assistência social no Brasil, políticas sociais entendidas como dois pilares básicos da proteção social. No atual contexto de crise comandado pelo projeto político-econômico neoliberal, essa relação entre as duas políticas públicas vive importantes transformações apoiadas numa divisão das…

medidas que dizem respeito à circulação da moeda e de crédito dentro do país. O Brasil, em sua Constituição Federal, cita qual o intuito do sistema financeiro nacional: “O Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital…

Razão da constitucionalização: O dispositivo inicial da Carta Magna que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. O Estado Democrático de Direito é aquele concebido e subordinado à vontade popular tanto é que nos seus incisos elenca fundamentos que demonstram a sua vocação de inclusão do ser humano no seio da proteção a ser conferida pelo Estado. Uma das formas de proteção e amparo para com o ser humano decorrerá certamente através da concessão de benefício

Noções de atividades atuárias Introdução O seguro é uma operação que toma forma jurídica de um contrato também chamado de apólice consiste na transferência de um risco de um sujeito para um outro os seguros no Brasil inicia-se com a abertura dos portos ao comércio internacional com a Companhia de Seguros Boa Fé, em 1901 o Decreto nº 4.270 em seu anexo conhecido como Regulamento Murtinho normatizou o funcionamento das companhias de seguros. A Lei nº 3.071 de 1916 promulgou o Código Civil…

Ética e Legislação Específica Prof. Pedro Kuhn Ética e Legislação Específica da CAIXA Professor: Pedro Kuhn www.acasadoconcurseiro.com.br Primeiros lugares do último concurso da CEF Alunos da Casa aprovados em todo o Brasil NORTE Marlon Mattos Pereira ‒ Santarém ‒ PA Roberta Degliomeni ‒ Cruzeiro do Sul ‒ AC Jessica Moreno ‒ Ji-Paraná ‒ RO Perliane Maria Silva de Araujo ‒ Castanhal ‒ PA NORDESTE Ana Carolina Possionato ‒ Bacabal ‒ MA Raphael Santos Correa…

EXTRAJUDICIAL DE UMA SEGURADORA” RAPHAEL WILLIAN LEVI NUNES DOURADO RICELIA LACERDA SÁ DE MOURA CAMILA MARIANA FERNANDES LEITE TICIANA FLÁVIA E SILVA Artigo apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Contabilidade de Seguros e Previdência Privada do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis. Profª: Regina Claudia TERESINA 2012 INTRODUÇÃO O artigo visa analisar as especificidades, demonstrações financeiras e reflexos de uma liquidação…

......................................................06 TRIBUTOS..................................................................................................................................................08 TRAJETÓRIA DA POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL..............................................................................10 AÇÃO INFORMATIVA SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL....................................................................12 APRESENTAÇÃO DO FOLDER................................