Seguridade Social Sus

artigo 194, significa que a Seguridade Social deve ser sustentada por toda a sociedade e por intermédio de variadas formas de contribuição. Tal objetivo é cumprido pela própria CF que, já no artigo 195, enumera vasta lista de contribuições, com distintas bases de incidência. Este princípio difere do Princípio da Solidariedade não no sentido prático, mas ideológico. O resultado de ambos os princípios é semelhante: todos – ou quase todos – devem custear a Seguridade Social, de forma que se…

rural. O SUS COMO A SAÍDA... A sociedade tem que perceber que existe uma saída legal para tudo isto que aí está. Ela foi descrita acima como preceito constitucional. Ainda não aconteceu, não se implantou. É necessário que, num esforço coletivo, se busque a saída via implantação do SUS. A atual equipe dirigente do Ministério da Saúde, tendo à frente o Ministro Jamil Haddad e o Presidente do INAMPS, Carlos Mosconi, desde que assumiu, fez um compromisso com a sociedade: VAMOS IMPLANTAR O…

SAÚDE PÚBLICA A Saúde Pública preventiva e médico-hospitalar integral é segurada pela previdência social indireta e pré-paga pela coletivIdade através da relação de consumo (CF. Artigos 193 ao 201 – Leis: 8.137/90 e 8.212/91 e Lei Complementar n° 109/01). A Saúde Pública médico-hospitalar integral protocolada devida pelo Estado, é executada, privatizada, fiscalizada e reembolsada pelo INSS e SUS, nas formas isolada e conjunta (CF. Artigos 37, 175, 196, 197, 198, 199, 200 e Lei 8.080/90). A Saúde

permanente ou eventual ,por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado” Saúde Direito de Todos Disposições Gerais (Lei 8.8080/90-Art 2º) SAÚDE = DIREITO fundamental do SER HUMANO = DEVER do Estado  SAÚDE = DEVER DO ESTADO Políticas Sociais e Econômicas Redução dos Riscos e Agravos à Saúde Acesso universal e igualitário PROMOÇÃO PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SAÚDE  SAÚDE = dever do Estado , mas NÃO EXCLUI o das pessoas, da Família, das empresas e da sociedade…

.........................................12 1 INTRODUÇÃO A constituição Federal de 1988 em seu Título VII, “Da Ordem Social”, capitulo II, dispõe sobre a Seguridade Social descrevendo-a em seu art. 194 como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social. Tal transformação não se limita apenas numa importante mudança política e jurídica, mas no âmbito de…

Serviço Social DISCIPLINA: Política de Seguridade Social ALUNAS: Crislaine Ferreira Barros RA (292491) Daniella Reynaux C. Macedo RA (292478) Ejânia Ferreira de Sousa RA (299636) Mônica Ferreira Cabral RA (299679) Nelma Sandra Alves Nogueira RA (292488) PROFESSORA: Maria Laura Santos . Política de Seguridade Social O Serviço Social frente à…

Estabeleça a evolução e a origem da seguridade social Desde a sua criação, a Previdência Social passou por diversas fases até chegar no modelo atual. No início, a proteção era limitada a determinadas situações seu grupo de pessoas e o elenco de riscos sociais protegidos era bem limitado. A lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682/23) é indicada como o marco do surgimento da proteção social no Brasil, inclusive, a data de sua edição é o aniversário da Previdência Social (24 de…

CRIAÇÃO DO SUS 4 2.2 SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 5 2.2.1 FINANCIAMENTO 5 2.3 LEI N° 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 6 2.4 PRINCÍCIOS ORGANIZATIVOS E DOUTRINÁRIOS DO SUS 7 2.5 LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 9 2.6 RESULTADOS REGIONAIS 10 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Antes da Constituição de 1988, o atendimento dos hospitais públicos estavam restritos a 30 milhões de brasileiros, o Sistema Público de Saúde atendia a quem contribuía para a Previdência…

A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: universalidade, equidade, diversidade e democracia?1 Primeiramente, é importante você perceber que, na história da Seguridade Social no Brasil, teremos momentos conjunturais marcados pela implantação restrita de seguros e momentos de expansão, onde mesmo sem adotar o termo Seguridade Social, e sim Previdência Social, vivenciamos a ampliação dos serviços e benefícios. Para compreensão da Seguridade Social, é essencial clarificar a concepção de…

FOLHA DIRIGIDA ONLINE HOSPITAIS FEDERAIS QUESTÕES PARA HOSPITAIS FEDERAIS - LEGISLAÇÃO DO SUS, LEI 8.142/90 E NOAS 01/02 COMUNS A TODOS OS CARGOS 01. Conforme determinação da Lei 8.080/90 pode-se afirmar que: a) os Estados não poderão constituir convênios; b) não existe direção única no SUS; c) em nível municipal admite-se a organização do SUS em comarcas; d) os municípios podem constituir consórcios. e) apenas os estados podem constituir convênios 01. Gabarito D – art. 10 (Lei…